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Campo Grande, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

12/11/2019 11:04

Táxis podem voltar ao aeroporto, mas “regra no meio do jogo" irrita empresa

Câmara promulgou emenda que exige alvará de veículos que oferecem serviço de transporte no terminal aéreo

Jones Mário
Taxistas que ficavam no interior do aeroporto foram realocados para Avenida Duque de Caxias (Foto: Paulo Francis/Arquivo)Taxistas que ficavam no interior do aeroporto foram realocados para Avenida Duque de Caxias (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

A Câmara de Vereadores promulgou dispositivo da lei que disciplina o transporte individual de passageiros e deu aval para taxistas e mototaxistas operarem com exclusividade no aeroporto e na rodoviária de Campo Grande. A medida gerou protestos por parte da empresa responsável pelo serviço no terminal aéreo.

Publicada na edição desta terça-feira (12) do Diogrande (Diário Oficial do Município), a emenda considera como táxis ou mototáxis os veículos que prestam serviço em ponto fixo ou oriundos de contratos com as administradoras de aeroporto e rodoviária. Assim, cada automóvel deve ter alvará, cuja liberação é feita pela prefeitura e por meio de licitação.

A emenda foi apresentada pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM) e acabou vetada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). Com 17 votos favoráveis, a Câmara derrubou o impedimento imposto pelo chefe do Executivo.

Reflexos - A medida impacta sobre a Rodar Transportes Personalizados, que venceu licitação aberta pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) para oferecer o serviço na saída do aeroporto da Capital. A empresa trabalha no terminal há aproximadamente dois meses. Como consequência, os taxistas que ficavam no desembarque foram realocados para a Avenida Duque de Caxias.

Proprietário da Rodar, Flávio Alves de Morais disse respeitar a definição da Câmara, mas revelou que não vai “se curvar”. O empresário alegou que o município não pode legislar sobre área de autarquia federal.

Rodar opera no desembarque do aeroporto desde o início de setembro (Foto: Paulo Francis/Arquivo)Rodar opera no desembarque do aeroporto desde o início de setembro (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

Ele reforçou que o edital de licitação aberto pela Infraero não previa obrigatoriedade de alvará para os carros. Para o responsável pela Rodar, o município não pode “mudar a regra no meio do jogo”.

Morais afirmou que a empresa tem 87 motoristas cadastrados e está em processo para contratação de mais 15.

Táxis - Por outro lado, o Sintáxi-MS (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul) sinalizou pelo diálogo. O presidente da entidade, Bernardo Quartin, defende que a lei seja posta em prática “a quatro, cinco mãos”, com acompanhamento de Infraero, Poder Legislativo e prefeitura.

“Tem que sentar todo mundo e cada um desempenhar seu papel nesse teatro”, pontuou. Quartin apelou pela flexibilização de taxistas e empresa para “amarrar as pontas”, mas pediu celeridade na aplicação da lei, uma vez que se aproximam as festas de fim de ano - período de movimento intenso no aeroporto.

A reportagem pediu posicionamento à Infraero, que não respondeu até a publicação da matéria.

Justiça - Em entrevista recente, o prefeito Marquinhos Trad alegou que a PGM (Procuradoria-Geral do Município) poderia acionar a Justiça contra a emenda à lei. Segundo o procurador-geral, Alexandre Ávalo Santana, a possibilidade ainda está em análise.

Já em vigor, a legislação que regulamenta o transporte individual de passageiros - como os ofertados por aplicativos - prevê sanções em caso de descumprimento ao que ela dispõe.

Motoristas podem ser multados, ter documentos recolhidos e veículo retido. A empresa de tecnologia que oferece o serviço está sujeita, entre outras punições, a multa de até R$ 40 mil.

A lei foi publicada no dia 5 de outubro e estipula prazo de 120 dias para que motoristas e empresas se adequem às mudanças.

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