Temporários da Prefeitura terão escala para recesso no fim de ano
Edição extra do Diário Oficial regulamenta recesso para os contemplados no Proinc
Os funcionários do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), programa do governo federal de trabalhadores temporários, também terão recesso no fim de ano. A escala que divide equipes no Natal e no Ano Novo foi divulgada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande.
Esses trabalhadores dividem-se em uma série de trabalhos que envolve, principalmente, serviços de limpeza urbana. Só na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), são, aproximadamente, 400 trabalhadores. “O pessoal continua, a gente vai ter escala de revezamento, equipes de plantão, não vai parar totalmente”, comentou o secretário Rudi Fioresi.
As equipes vão se dividir em escalas que vão do dia 23 a 27 de dezembro e do dia 30 de dezembro ao dia 03 de janeiro. O controle e divisão das escolas fica sob responsabilidade da unidade administrativa a que estiverem vinculados.
Este ano a Câmara Municipal promulgou alteração na lei do Proinc que obriga a Prefeitura a divulgar a lotação, formação e a carga horária desses funcionários. A lei que rege o programa passou por diversas modificações ao longo das administrações municipais. Não sem polêmica, a tentativa de realocar esses trabalhadores para a educação foi alvo de críticas. As reclamações desses funcionários sobre as condições de trabalho são constantes.
O cenário foi o que motivou o projeto do executivo aprovado pela Câmara. A mudança garante 13º, férias e fundo de garantia para os empregados por meio do Programa. A proposta, elaborada pelo Executivo municipal, reedita o programa, que há 10 anos contrata pessoas em situação de vulnerabilidade social, com recursos do governo federal.