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Campo Grande, Sexta-feira, 26 de Abril de 2019

24/01/2019 16:25

TJ-MS derruba liminar que barrava fechamento de escolas estaduais

Defensoria Pública havia impedido fechamento das escolas Riachuelo, Otaviano Gonçalves e Zamenhof

Silvia Frias
No dia 20 de dezembro, pais e alunos fizeram protesto contra fechamento de escolas (Foto/Arquivo: Danielle Valentim)No dia 20 de dezembro, pais e alunos fizeram protesto contra fechamento de escolas (Foto/Arquivo: Danielle Valentim)

O presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), Divoncir Schreiner Maran, derrubou liminar que atendia ação da Defensoria Pública de MS e impedia o fechamento de três escolas estaduais em Campo Grande. O encerramento das atividades nas instituições gerou protesto de alunos e familiares.

A liminar havia sido deferida no dia 18 de janeiro, em decisão do juiz Marcel Henry Batista, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. “O fechamento das escolas caracteriza, em princípio, nefasto retrocesso na concretização da política pública educacional”, diz trecho da liminar.

A decisão impedia o fechamento das escolas estaduais Riachuelo (Cabreúva), Otaviano Gonçalves da Silveira Junior (Lar do Trabalhador) e Zamenhof (Amambai) e turma do 3º ano do Ensino Médio do período noturno da escola Dona Consuelo Muller, no Jardim Jacy.

O governo entrou com pedido de suspensão de liminar, que foi deferido esta tarde. O desembargador alegou que a manutenção das escolas acarretará grave lesão à ordem pública, pois a decisão não observou a independência que deve existir entre os poderes, representando ingerência de um poder sobre o outro. Maran alega que compete apenas ao Poder Executivo eleger seus atos de administração.

O desembargador acrescentou, ainda, que a comunidade escolar ou o Conselho Estadual de Educação não tem poder deliberativo sobre fechamento de escolas e, neste caso, não acarreta prejuízo aos alunos. A decisão, em caráter liminar, é válida até o julgamento do mérito da ação.

O governo havia determinado o fechamento das escolas alegando redução de custos e melhor aproveitamento logístico. Os alunos chegaram a fazer protesto na Câmara de Vereadores para tentar impedir a mudança.



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