TJMS manda Capital fazer cirurgia em idoso após 4 anos na fila do SUS
Paciente de 73 anos precisa de revisão de prótese no quadril e sofre com dor crônica intensa, segundo decisão
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou sentença e determinou que o Município de Campo Grande providencie a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril para um idoso de 73 anos, que esperava havia cerca de quatro anos na fila do SUS (Sistema Único de Saúde).
RESUMO
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O TJMS determinou que Campo Grande realize cirurgia de revisão de artroplastia de quadril em idoso de 73 anos que aguardava há quatro anos na fila do SUS. A decisão reformou sentença de primeira instância após apelação do MPMS. O paciente sofre de osteólise por soltura de prótese, com dor crônica e limitação funcional grave. O município tem 30 dias para providenciar o procedimento, sob pena de medidas coercitivas.
A decisão foi tomada em apelação apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), depois que a ação de obrigação de fazer havia sido julgada improcedente em primeira instância. O processo tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
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Segundo o acórdão, o paciente é portador de osteólise decorrente de soltura de prótese. Em termos simples, há problema relacionado à prótese instalada no quadril, o que exige cirurgia de revisão de artroplastia.
O idoso estava inserido no Sisreg (Sistema de Regulação) havia aproximadamente quatro anos, sem previsão para a realização do procedimento. A decisão também aponta quadro de dor crônica intensa e limitação funcional grave.
Ao analisar o caso, o TJMS entendeu que a demora ultrapassou o limite razoável e caracterizou omissão do poder público. O acórdão cita o direito à saúde previsto na Constituição Federal e também o Estatuto da Pessoa Idosa, que reforça a proteção integral à saúde e a prioridade no atendimento.
A decisão ainda menciona entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), segundo o qual espera superior a 180 dias para cirurgias pode caracterizar excesso e justificar a intervenção judicial. No caso analisado, a espera já passava de quatro anos.
Para o tribunal, a atuação do Judiciário não representa interferência indevida na administração pública, mas medida necessária para garantir um direito fundamental diante da demora excessiva na fila do SUS.
Com isso, o recurso foi provido para reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial. O Município de Campo Grande deverá providenciar a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril, incluindo exames e procedimentos necessários, no prazo de 30 dias, sob pena de medidas coercitivas.
