Tribunal aplica decisão do CNJ e pune Divoncir com aposentadoria compulsória
Desembargador concedeu prisão domiciliar para o traficante Gerson Palermo, que fugiu em seguida
RESUMO
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O TJMS alterou a aposentadoria do desembargador Divoncir Schreiner Maran de "por idade" para compulsória, atendendo a punição do CNJ pelo escândalo da decisão que concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos. Palermo fugiu horas após a decisão e está foragido há seis anos. Divoncir recebe R$ 45.271,80 e pode enfrentar investigação criminal e ação de improbidade, com risco de perda da aposentadoria.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alterou a aposentadoria do desembargador Divoncir Schreiner Maran de “por idade” para compulsória. A mudança consta em portaria publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (dia 9). O documento é assinado pelo presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan.
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A alteração atende ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que puniu Divoncir no escândalo da decisão que concedeu prisão domiciliar para Gerson Palermo, narcotraficante condenado a 126 anos. Após outro magistrado revogar a decisão, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e está foragido há seis anos.
Com a nova publicação, o Tribunal de Justiça revogou a portaria publicada em abril de 2024, quando Divoncir completou 75 anos, idade limite para atuar na magistratura.
O Campo Grande News questionou o TJMS se haverá mudança na remuneração do desembargador punido, que recebe R$ 45.271,80. A reportagem aguarda resposta. Nas duas portarias, consta que a aposentadoria era com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Conforme apurado pela reportagem, diante da punição disciplinar, Divoncir pode sofrer investigação criminal e ação de improbidade administrativa. Neste cenário, em caso de condenação, o desfecho pode ser perda da aposentadoria.
Sumiu - Em 21 de abril de 2020, ainda no início da pandemia do coronavírus e feriado de Tiradentes, Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão de Divoncir.
No habeas corpus, a defesa alegou que Palermo tinha mais de 60 anos, sofria de diabetes, hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere.
No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão. Oito horas após o benefício do regime domiciliar, o chefão do tráfico rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu.
Contudo, foram apontadas supressão de instância, ausência de cautela na análise de todos os aspectos envolvidos no deferimento do pedido e violação à resolução do CNJ.
Em fevereiro de 2024, Divoncir foi alvo da Operação Tiradentes, realizada pela PF (Polícia Federal).
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