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Campo Grande, Domingo, 19 de Agosto de 2018

20/10/2011 23:33

Casamento gay obtém maioria de votos favoráveis no STJ

Paulo Fernandes

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi considerado legal pela maioria dos ministros da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quinta-feira, mas a votação não está concluída.

“Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da orientação sexual dos participantes, pois as famílias constituídas por pares homoafetivos detêm os mesmos princípios daquelas constituídas por casais heteroafetivos, que são a dignidade das pessoas e o afeto”, afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, que seria o último a votar, interrompeu o julgamento quando o placar estava em 4 x 0 pela liberação da união civil homoafetiva.

O tribunal analisa um recurso de duas mulheres que tentam obter em cartório a autorização para o casamento no Rio Grande do Sul. Em primeira instância e também no TJ/RS (Tribunal de Justiça), o pedido foi negado. O entendimento no TJ foi de que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher.

Segundo o site governamental Agência Brasil, é a primeira vez que um tribunal superior analisa o assunto desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo.



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