CNJ barra fechamento temporário de comarca de Angélica e Dois Irmãos do Buriti
Os municípios de Angélica e Dois Irmãos do Buriti não vão ficar temporariamente sem comarcas do Poder Judiciário, conforme decisão do conselheiro Sílvio Luis Ferreira Rocha, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que deferiu o pedido de liminar para suspender os efeitos da Resolução nº 92/2013 do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que prevê o fechamento temporário de ambas as comarcas.
O veto à desinstalação é válido até o julgamento do mérito do procedimento de controle administrativo. Antes de sair a decisão, houve protestos para que as comarcas permanecessem abertas nos dois municípios. Moradores chegaram a fechar rodovias para reivindicar o não cumprimento da resolução do TJ/MS.
Segundo o Tribunal, o posicionamento do CNJ fará com que o estudo que estava sendo feito para instalar duas varas em algumas das seguintes cidades: São Gabriel do Oeste, Mundo Novo, Bela Vista, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã ou Dourados, será suspenso.
A polêmica decisão de fechar as comarcas foi definida pelo presidente do TJ, Joenildo Chaves, no último dia 10. Na ocasião, ele justificou que o fechamento é necessário para reestruturação dos órgãos judiciais, de modo a assegurar a efetiva prestação jurisdicional.
Ainda conforme o Tribunal, a comarca de Angélica mostra que em 2012 a distribuição de feitos atingiu a média mensal de 36 no juizado especial e 87 na vara única. Em Dois Irmãos do Buriti, a baixa distribuição de feitos se repete. Em 2012, a média figurou em 23 processos no juizado especial e 94 na vara única.
Por outro lado, em algumas das comarcas a qual estava se fazendo o estudo para instalar duas varas, a distribuição foi no seguinte patamar entre julho de 2012 e junho de 2013: 2ª Vara Criminal de Três Lagoas - 4.732 feitos; Vara Criminal de Ponta Porã - 5.344 feitos; 2ª Vara Criminal de Corumbá - 3.235 feitos; São Gabriel do Oeste - 7.252 feitos; Mundo Novo - 7.514 feitos; Bela Vista - 7.308 feitos.
