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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

10/07/2013 22:35

Comissão diz que nove áreas indígenas em disputa merecem solução imediata

Luciano Nascimento, da Agência Brasil

Nove áreas demarcadas ou em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul estão em situação crítica e demandam uma solução imediata do Poder Público para que sejam evitados novos conflitos índios e proprietários rurais. A conclusão é resultado de uma análise da comissão formada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estudar soluções para os conflitos de terras no estado. O material foi apresentado hoje (10) durante reunião para debater a questão fundiária na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande.

Foram analisadas cada uma das 53 áreas demarcadas ou em processo de demarcação no estado. As áreas foram divididas em três grupos e receberam, cada qual, uma classificação, levando-se em conta a gravidade da situação e o potencial de conflitos caso não seja encontrada uma solução rápida para as disputas entre os índios e fazendeiros.

Entre as áreas que estão nesta situação é a da Fazenda Buriti, onde uma tentativa de reintegração de posse resultou na morte do índio terena Oziel Gabriel, em 30 de maio deste ano. Em outro conflito, o índio Josiel Gabriel foi atingido com um tiro que o deixou paraplégico. Em razão do acirramento dos confrontos, a Força Nacional de Segurança foi destacada para atuar na região.

Além da Fazenda Buriti, existem mais oito áreas consideradas críticas e que, de acordo com a comissão, precisam de uma solução imediata: as terras indígenas Cachoeirinha e Taunay-Ypegue (reivindicadas pela etnia Terena) e Arroio Korá, Ñderu Marangatu, Panambi, Potrero Guaçu, Taquara e Tekoha Ypo'y (reclamadas pelos guaranis).

Um segundo grupo reúne as áreas em que a situação é séria, mas há menor probabilidade de conflitos no curto prazo. O terceiro grupo refere-se a áreas em que a situação é mais tranquila e é possível buscar soluções de forma menos urgente.

A comissão discutiu também as sugestões que serão feitas para solucionar os conflitos em cada uma das 53 áreas mapeadas. No caso da Fazenda Buriti, o grupo poderá sugerir que seja feita uma transação entre as partes dentro do processo em curso na Justiça ou, caso não seja alcançado, que haja uma desapropriação por interesse social.

As sugestões farão parte do relatório final que está sendo elaborado pela comissão e que será entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Uma última reunião do grupo está prevista para 24 de julho, quando deve ser fechado o documento.

Em junho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse que o governo estuda a possibilidade de usar terras confiscadas do tráfico para indenizar fazendeiros com propriedades em áreas indígenas demarcadas. o governo também cogita a possibilidade de usar recursos do Tesouro Nacional para a compra e indenização dos agricultores. Cardozo também declarou que a questão é complexa e que a regulamentação ou criação de terras indígenas no país é assunto de Estado e não depende de uma única instância de poder.

Integram o grupo membros do TJMS, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, além de líderes indígenas, representantes dos produtores rurais e estudiosos da questão indígena no estado.

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