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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

19/11/2008 14:15

Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 6 meses

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses.

A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei.

 

Já existe uma lei em vigor tratando do assunto. Mas, o texto permite que o empregador opte pela ampliação do prazo de quatro para seis meses.

Para isso, terá incentivo fiscal. Essa proposta aprovada hoje, torna obrigatória a adoção do novo limite.

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