Comissão do Senado rejeita proposta de emenda que põe fim a exame da OAB

Foi rejeitada hoje por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) a proposta de Emenda à Constituição que prevê a eliminação do Exame de Ordem para que bacharéis sejam reconhecidos como advogados. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou em seu parecer que a aprovação da proposta impediria que diplomados em cursos de graduação sejam submetidos a avaliações ou registros profissionais.

Agora, a proposta vai ao plenário. Na avaliação do senador, a realização de exames é importante para a segurança das pessoas que precisam dos serviços dos advogados. “Esse exame virou tormento para os bacharéis formados no Brasil. Convenhamos, um advogado que não alcançou nota cinco para obter a carteira, não dá. Não dá pra aprovar um promotor, um juiz, um delegado que não consegue alcançar nota cinco. Que segurança oferece um profissional que não se encontra preparado para exercer sua profissão?, afirmou.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou não haver unanimidade quanto à necessidade da adoção do exame da OAB para qualificar os profissionais. Em Recife, lembrou, há decisões judiciais que impedem a realização da prova. Valadares, porém, reconheceu a necessidade deste tipo de avaliação profissional em razão da baixa qualidade do ensino no Brasil.

“Pena que em um país como o nosso um advogado, para exercer sua profissão, passe por um exame de Ordem, o que mostra que a qualidade do ensino ainda está lá embaixo”, disse.