Aprovada no Senado, tornozeleira em agressores de mulheres vai à sanção de Lula
Projeto amplia monitoramento, prevê alerta em tempo real às vítimas e aumenta verba para combate à violência
O Senado Federal aprovou proposta que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres, medida que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e integra um pacote de ações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
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O Senado Federal aprovou projeto que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres, aguardando agora a sanção do presidente Lula. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados, faz parte de um pacote de ações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher. O texto prevê monitoramento em tempo real de agressores, especialmente em casos de risco à vítima ou descumprimento de medidas protetivas. O projeto também aumenta de 5% para 6% os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher.
Na prática, o projeto determina que autores de violência doméstica sejam monitorados eletronicamente, especialmente em casos com risco à vítima ou descumprimento de medidas protetivas. A tornozeleira permitirá que a polícia acompanhe a localização do agressor em tempo real.
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Um dos pontos centrais é o sistema de alerta. Caso o agressor se aproxime da vítima, tanto a polícia quanto a mulher deverão ser avisadas imediatamente, por meio de aplicativo ou outro dispositivo de segurança. A ideia é simples, mas expõe um problema antigo: hoje, muitas medidas protetivas existem só no papel.
O projeto também endurece as consequências para quem tentar burlar o sistema. Se o agressor violar áreas proibidas ou retirar o equipamento, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.
Outro ponto relevante, embora menos chamativo, é o dinheiro. O texto eleva de 5% para 6% o percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Parece pouco, mas em orçamento público, 1 ponto percentual pode representar milhões a mais.
A relatora da proposta, a senadora Leila de Barros, defendeu que o monitoramento eletrônico pode evitar mortes. O argumento tem base: dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 13,1% das vítimas de feminicídio no país já tinham medida protetiva ativa quando foram mortas. Nesse caso, o máximo que uma mulher tem direito é ao chamado botão do pânico, que aciona a polícia em caso de aproximação, mas que não é disponibilizada a todas a mulheres e também fica com delas por tempo limitado.
O projeto tenta corrigir essa lacuna ao transformar a medida protetiva em algo mais concreto, com vigilância ativa e resposta rápida. Mas a eficácia vai depender de execução. Tornozeleira sem monitoramento eficiente vira só um acessório caro.
