Comitê contra a violência defende adolescentes na parada
O Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual cometida contra Crianças e Adolescentes manifestou-se contrário à decisão da juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, Juventude e Idoso, que proibiu a presença de crianças e adolescentes que tenham menos de 18 anos de idade na 8ª edição da Parada da Diversidade, que será realizada daqui a pouco no centro de Campo Grande.
De acordo com a entidade, que reúne representantes da sociedade civil e de instituições públicas, privadas e governamentais, a proibição fere o direito de ir e vir, assegurado pela Constituição Federal. Além disso, o Comitê alega que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante o direito à cultura, lazer e informação.
A assistente social que coordena o Comitê, Estela Scandola, explica que a questão foi discutida na última reunião do Comitê, realizada na última terça-feira (16).
Segundo ela, a mesma proibição feita pela juíza da Capital ocorreu há alguns dias no Rio de Janeiro e é uma medida discriminatória que vem se espalhando pelo País.
Estela afirma que a entidade é a favor da presença das crianças e adolescentes na parada, porque é justamente nessa fase que eles aprendem a respeitar a diversidade.
"Proibir crianças e adolescentes transforma o ato fora da moral e dos costumes", diz. Para o Conselho, por estar em fase de desenvolvimento as crianças necessitam conviver com a diversidade, sem valores preconceituosos nem discriminação.
Ela ressalta ainda que se fosse uma manifestação por algum outro tipo de minoria, como os negros ou as mães solteiras, as crianças poderiam participar normalmente.
"Não se pode colocar os homossexuais no banco dos réus como se eles estivessem errados", diz a coordenadora, ao lembrar que a liberdade sexual está inserida nos Direitos Humanos, e recriminar a escolha das pessoas é uma visão preconceituosa de associar a sexualidade à moral.
O Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual reúne mais de 40 instituições, incluindo universidades, Governo, Defensoria Pública, organizações não-governamentais e até associações de empresários.
