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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

24/02/2011 12:30

Concurso para cartórios exige exame de Aids e acende polêmica

Aline dos Santos

A exigência de exame de Aids no concurso público para cartórios, realizado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e provoca polêmica.

Conforme o edital do concurso, lançado em 2008, os candidatos devem se submeter a exames de saúde física e mental, que têm caráter eliminatório. Após prova objetiva e de títulos, no mês passado os inscritos foram convocados para os exames médicos.

Na lista divulgada em janeiro pelo do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul consta o “teste de S.I.D.A’” além de outros, como hemograma completo, creatinina e eletrocardiograma.

No ano passado, o Ministério do publicou a portaria 1246/2010 proibindo “de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV”.

Conforme a agência de Notícias da Aids, a assessoria de imprensa do TJ/MS informa que a portaria não se aplica ao servidor público do Estado, que possui regime jurídico e previdenciário próprios.

Conforme a assessoria, ninguém será eliminado do concurso exclusivamente por ter HIV e que a aptidão física e mental do candidato será avaliada pelo conjunto dos resultados dos exames.



Se ninguem será eliminado do concurso, qual a relevancia em se saber se trata-se ou nao de portador do virus HIV?
Preceitos Constitucionais importantissimos estao sendo desrespeitados pelo Poder Judiciario de Mato Grosso do Sul, e ninguem fará nada?
Onde está o Ministério Público Estadual, o guardiao da lei??????
 
Eduardo Lopes em 24/02/2011 12:50:24
A precaução em se exigir aptidão fisica e mental de candidatos a concursos se faz necessario.Lembram-se do caso da professora cega e que foi aprovada em concurso realizado pela prefeitura? Criou-se o maior imbróglio e se chegou a pensar que se tratava de discriminação.Pra se evitar tudo isso é necessario a feitura de um edital com normas e regras para os que forem se increver em concursos especifico.
 
samuel gomes em 24/02/2011 03:21:42
No Brasil, quem não é puritano é politicamente correto.
 
Flavio Serafim em 24/02/2011 02:35:55
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