Concurso para cartórios exige exame de Aids e acende polêmica
A exigência de exame de Aids no concurso público para cartórios, realizado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e provoca polêmica.
Conforme o edital do concurso, lançado em 2008, os candidatos devem se submeter a exames de saúde física e mental, que têm caráter eliminatório. Após prova objetiva e de títulos, no mês passado os inscritos foram convocados para os exames médicos.
Na lista divulgada em janeiro pelo do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul consta o “teste de S.I.D.A’” além de outros, como hemograma completo, creatinina e eletrocardiograma.
No ano passado, o Ministério do publicou a portaria 1246/2010 proibindo “de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV”.
Conforme a agência de Notícias da Aids, a assessoria de imprensa do TJ/MS informa que a portaria não se aplica ao servidor público do Estado, que possui regime jurídico e previdenciário próprios.
Conforme a assessoria, ninguém será eliminado do concurso exclusivamente por ter HIV e que a aptidão física e mental do candidato será avaliada pelo conjunto dos resultados dos exames.
