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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

06/03/2013 19:14

Contra CNJ, lei aumenta para 2/3 abono de férias de juízes em MS

Nícholas Vasconcelos
Projeto que amplia abono de férias foi proposto pelo Tribunal de Justiça. (Foto: Minamar Júnior)Projeto que amplia abono de férias foi proposto pelo Tribunal de Justiça. (Foto: Minamar Júnior)

Lei sancionada pela Assembleia Legislativa aumentou para 2/3 o abono de férias dos juízes de Mato Grosso do Sul. A medida, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, contraria uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que limitou o adicional a 1/3, como para os trabalhadores comuns no Brasil.

A Lei n° 4.322 altera funções, cargos de confiança e remunerações e foi enviada para o Legislativo pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em dezembro passado. Conforme o artigo 257, as férias serão pagas com o adicional que varia de um até dois terços da remuneração dos magistrados.

Na prática, o juiz que recebe R$ 26 mil, a remuneração a mais pelas férias passa de R$ 8,6 mil para até R$ 17 mil. No caso de magistrado em início de carreira, que recebe cerca de R$ 18 mil, o plus no mês de férias passa de R$ 6 mil para R$ 12 mil.

“Em um projeto que regulamentava uma série de situações, foram embutidas duas vantagens para os juízes. Somos contrários a isso”, disse o vice-presidente do Sindijus/MS ( Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul), Dionízio Gomes Avalhaes.

Dionízio explica ainda que outro artigo da Lei aumentou a remuneração de desembargadores que substituem colegas em férias. Antes, o valor pago a mais por dia era de 1/90, ou R$ 290, sobre o salário. Agora, o percentual passa para 1/60 ou R$ 490 ao dia.

Em 2012, o CNJ expediu uma recomendação que limita em 1/3 o abono de férias, como definido pela Constituição Federal. No entendimento do Conselho, o padrão deve ser seguido também pelos servidores públicos, incluindo magistrados.

Na época, conforme o próprio Conselho de Justiça, vários estados brasileiros tinham remuneração acima do permitido. No Paraná, por exemplo, o abono é de 50% e no Mato Grosso chega a 100% do salário. Foi recomendado que os Tribunais de Justiça enviassem projetos para as Assembleias reduzindo os valores pagos.

O juiz Wilson Corrêa Leite, presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), explica que a decisão do Conselho foi suspensa por uma ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e que, embora haja previsão, o aumento pode deixar de ser pago até por falta de previsão orçamentária do Tribunal.

“Um dos artigos da Lei fala da possibilidade de pagamento de adicional de 1 a 2/3, como a Constituição sobre o adicional de férias, mas não significa que vá ser pago”, comentou.

Corrêa disse que a categoria dos servidores do Judiciário sabiam e acompanharam a discussão do projeto, que ele traz vários benefícios para os trabalhadores.

Sobre a alteração na remuneração dos desembargadores, magistrado afirma que a medida está dentro da Lei, como em outras categorias profissionais, por cumular o cargo. “Quando o chefe sai de férias, quem substitui recebe um adicional”, lembrou Corrêa.

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça, mas não obteve retorno.

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Até respeito a opinião do Sr. João Leal Veira, talvez o mesmo faça parte dos serv. do estado, mas a constituição diz: "o trabalhador fará jus a + 1/3 do salário na ocasião de férias" então todos devem observar a carta magna, ainda mais o judiciário qdo pede 2/3. Porém não posso aceitar a sua teoria onde diz: "vocês que estão reclamando, parem de reclamar e VÃO ESTUDAR 5 anos de Faculdade de direito, exerce mais 3 Anos de Atividade Jurídica + uns 3 a 5 anos Estudando leis, Para passar na magistratura, para ter os mesmos benefícios." e se todos estudassem...e se todos só soubessem tirar o leite, quem faria o queijo? ou será que o gari que recolhe o lixo da sua casa não merece?, o padeiro que faz o pão que vc come não merece? Fazer cortesia com chapéu alheio é muito fácil. (publica aí )
 
sergio falei em 08/03/2013 08:11:07
Tem que pagar muito bem os juízes e desembargadores mesmo! Vcs nâo fazem idéia do tamanho da responsabilidade que tem! Não reclamem pelo salário digno que eles recebem (que poderia ser o triplo do que recebem), mas sim da corrupção de juízes. Essa última é intolerável. O salário é mais que merecido. Não confundam as coisas, pois as críticas devem ser sobre o verdadeiro problema!
 
Felipe Freitas em 07/03/2013 19:16:45
Este país não tem mais conserto, isso é um absurdo! Uma vergonha!

 
Claudia Santos em 07/03/2013 17:34:24
vocês que estão reclamando, parem de reclamar e VÃO ESTUDAR 5 anos de Faculdade de direito, exerce mais 3 Anos de Atividade Jurídica + uns 3 a 5 anos Estudando leis, doutrinas, jurisprudências, sumulas, Para passar na magistratura, para ter os mesmos benefícios.
 
joao leal vieira em 07/03/2013 14:03:48
quem é que va iter a coragem de investigar o patrimonio destes pobres magistrados....com certeza nao condiz com a renda de salarios e gratificações... estao todos milionarios às custas dos trabalhadores, dos honestos, dos desonestos, do dinheiro limpo, do dinheiro sujo, do cidadao de bem e do bandido; portanto, bandidos tambem com certeza...
 
Gilson de Almeida Junior em 07/03/2013 08:51:51
Pouca vergonha isso....o Tribunal de chefes corruptos e cheios de má fé esse nosso, e os processos não andam né!
 
André navarro em 07/03/2013 07:59:18
Como poderemos esperar seriedade nesse país onde o legislativo e o judiciário atuam em conluio para estabelecer benefícios entre ambos, enquanto o resto da massa assiste essas cáries minando a estrutura do nosso "impávido colosso".
 
Kaio Gleizer em 07/03/2013 07:56:33
É UMA VERGONHA, AINDA MAIS CONSIDERANDO QUE OS MAGISTRADOS TÊM DUAS FÉRIAS POR ANO........O POVO TEM QUE LEMBRAR QUE É DINHEIRO PÚBLICO TAMBÉM QUE ESTÁ SENDO GASTO NESTAS GENTILEZAS..........
 
FLAVIO TEIXEIRA SANCHES em 07/03/2013 07:51:49
E nós, pobres mortais que trabalhamos de sol a sol ficamos no salario minimo mesmo, isso é Brasil!!
 
jose de mello em 07/03/2013 07:43:36
Por essa e outras é que dar para aentender porque a justiça nossa não funciona de acordo com a Constituição. A Lei diz que todos terão Direitos iguais; mas o funcionário público geral, não tem essa regalia e também não pode aumentar o seu salário a BEL prazer. Como pode corrigir ou julgar alguem agindo dessa maneira? Se as leis não forem alteradas, nunca vai organizar essa bagunça que é nossa administração pública.
 
luiz alves em 07/03/2013 07:26:22
Aumenta o minimo para um salario descente niguem quer
o salarios dos magistrados ja relativamente alto ainda querem recebem mais descumprindo uma lei fazendo de conta q nao e com eles

ISSO E BRASIL REALMENTE UM PAIS DE TODOS...

...OS SEM VERGONHAS POSSIVEIS
 
magno almeida em 06/03/2013 23:12:55
Taí um crime que jamais será penalizado pelo judiciário.
 
Arthur Moretti dávila em 06/03/2013 22:58:42
ENQUANTO O TRABALHADOR RECEBE , SEMPRE , 1/3 DE ABONO FERIAS , OS JUIZES DO MS RECEBERÃO 2/3 !!! VOSSAS EXCELENCIA DEVERIAM SE ENVERGONHAR COM UMA POUCA VERGONHA DESSAS !!!
 
EMERSON TODESCATO MENEZES em 06/03/2013 21:40:14
Parabens, enquanto isso o povãoo, pagandooo...
 
Fernando Pereira de Lima em 06/03/2013 21:13:07
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