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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

29/09/2011 20:11

Corumbá é a fronteira mais perigosa para os servidores do fisco

Marta Ferreira

Receita Federal encontra dificuldade e auditores fiscais vivem em insegrança nas fronteiras do Brasil, segundo relatório divulgado essa semana

Documento lançado esta semana pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) retrata um cenário de insegurança vivido pelos servidores do fisco que atuam na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e com a Bolívia. Os de Corumbá, na fronteira com a Bolívia, são os que enfrentam mais problemas, conforme o relatório.

O trabalho, denominado Fronteira em Foco, foi divulgado esta semana, mas já vinha sendo entregue a parlamentares como forma de chamar a atenção para a exclusão da Receita Federal no Plano Estratégico das Fronteiras, lançado em junho deste ano pelo Governo Federal. Na avaliação do sindicato, do jeito que foi lançado, o plano é genérico e não ataca pontos fracos, entre eles as deficiências da estrutura da Receita nas fronteiras.

Esses problemas são destacados no estudo do Sindifisco, feito em Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul entre outubro de 2010 e março de 2011.

No Estado, o relatório cita a situação da estrutura da Receita em Corumbá, Mundo Novo e Ponta Porã, que são fronteiriças.

Corumbá - Na fronteira com a Bolívia, conforme o documento, está uma das cidades “mais perigosas”, por onde entra grande quantidade de cocaína e mercadorias de procedência ilícita, pois há facilidade de acesso por meio de passagens clandestinas em atalhos feitos no meio da mata. “Outro grande problema é o tráfico de mulheres, principalmente menores de idade, para exploração sexual em prostíbulos no outro lado da fronteira”, diz o relatório.

O documento aponta falta treinamentos específicos para a atuação na área, carência de pessoal e a deficiência na segurança na Receita Federal em Corumbá, que tem 19 auditores fiscais. Desse total, 14 são provenientes do último concurso, nomeados em 2010 e não tiveram, conforme o relatório, qualquer treinamento para a realização das atividades.

“Faltam cursos e orientação para procedimentos que são corriqueiros, o que pode resultar em falhas e riscos desnecessários”, afirma o relatório.

Receita Federal encontra dificuldade e auditores fiscais vivem em insegrançaReceita Federal encontra dificuldade e auditores fiscais vivem em insegrança

Outra preocupação é a segurança. O Sindicato defende que, para minimizar o problema, os auditores-fiscais necessitam de treinamento sobre abordagem e porte de arma.

Até mesmo problemas físicos no prédio são apontados. “Apesar da boa conservação de modo geral, há locais que necessitam de reparos”. Um exemplo dado é o forro, que apresenta infiltração e já desabou parcialmente sobre a mesa de uma auditora-fiscal. A ineficiência da rede de internet também é outro complicador, principalmente, em dias de chuva, segundo o texto.

Há um trecho específico sobre o Posto Esdras, o mesmo cuja obra de reforma é alvo de investigação por irregularidades na contratação. Ele fica divisa do município de Corumbá e da cidade boliviana de Puerto Quijaro e é uma unidade descentralizada da IRF de Corumbá.

“A falta de um grupo para agir na repressão de atos ilícitos, como o contrabando e a introdução em território nacional de drogas e armas, na divisa entre Corumbá e a Bolívia, é uma das maiores preocupações dos auditores-fiscais que atuam no posto Esdras”.

De mãos atadas -Conforme o quadro descrito, os auditores-fiscais encontram-se em situação de impotência diante de tantas facilidades que os “formigas”, como são chamadas as pessoas fazem o transporte de mercadorias de forma ilegal através de rotas alternativas, encontram para atuar.

O relatório afirma que existe uma variedade de rotas clandestinas por onde transitam as cargas, muitas rotas a menos de 200 metros do posto da Receita. “Uma delas é parada obrigatória dos “formigas”, por apresentar um ponto de ônibus logo na entrada. O local, onde já foi apreendido um fuzil abandonado pelos contrabandistas, possui ainda uma estrutura montada para funcionamento de uma empresa de mototáxi, o que facilita a fuga”, denuncia o texto.

Relatório diz que estradas de terra clandestinas, as “cabriteiras”, são usadas para
desviar de posto de fiscalização e evitar contato com autoridades públicasRelatório diz que estradas de terra clandestinas, as “cabriteiras”, são usadas para desviar de posto de fiscalização e evitar contato com autoridades públicas

O documento diz, ainda, que há suspeitas de que assentamentos localizados na divisa do território brasileiro com o boliviano aluguem o terreno para

abrigar mercadorias irregulares vindas da Bolívia. Desses locais, é possível entrar em Corumbá sem transitar pelo posto da Receita, acentua o texto.

Há cinco auditores que fazem o controle de bagagens e também alguns despachos de importação. À noite, apenas um policial militar fica no local. A Polícia Federal e a Força de Segurança Nacional atuam apenas durante o dia, reforçando o problema da insegurança.

“Não bastasse isso, a fiscalização fluvial é ausente, o que facilita o trânsito livre no rio Paraguai, que corta os dois países”, prossegue o relatório.

O rio, denuncia o Sindifisco, é usado como rota de carregamento de armas e drogas. Há informações de que essas cargas passam não só pelo rio mas também podem ser transportadas por via aérea, já que fazendas da região possuem aeroporto.

De acordo com o relatório, o porto seco local está passando por melhorias estruturais, o que, segundo a Agesa (Armazéns Gerais Alfandegados do Mato Grosso do Sul (Agesa), facilitará o trabalho dos Auditores. Em média, 300 caminhões passam todos os dias pela região.

Ponta Porã– Sobre a cidade fronteiriça ao Paraguai, o relatório destaca o alto índice de contrabando de munição; medicamentos falsos; drogas ilícitas, como cocaína e maconha; cigarros falsificados; inclusive selos falsificados do Inmetro e da Receita Federal do Brasil. “É freqüente o flagrante de jovens e adolescentes transportando várias caixas de contrabando para dentro do Brasil e barcos carregados de mercadorias”, afirma o texto.

Com tantas irregularidades, o pátio interno da Inspetoria da Receita e os armazéns contíguos estão abarrotados de veículos e mercadorias apreendidas. Diante dessa situação, é freqüente, conforme o relatório, que os auditores façam a conferência física no estacionamento de caminhões, à frente do prédio da Inspetoria, ou seja, na via pública. Como o pátio não é pavimentado, em dias de chuva, vira um lamaçal.

“Não há regularidade em vigilância e repressão, pois falta pessoal para tanto”, define o documento, que cita a existência de projeto para se criar uma ACI (Area de controle integrado), em que as aduanas brasileira e paraguaia compartilharão um mesmo prédio, o que agilizaria o despacho de mercadorias, com os procedimentos no mesmo local.

Ocorre que, conforme acordo prévio, o governo paraguaio ficou responsável pela implantação do projeto e, até o momento, não atendeu a quaisquer dos requisitos para a adequação do prédio, no lado paraguaio, destinado à localização da ACI. O espaço físico para abrigar os caminhões que transitam diariamente pela fronteira é insuficiente, conforme o Sindifisco.

Mundo Novo–Na outra cidade fronteiriça com o Paraguai que faz parte do estudo, o quadro é traçado como infinitamente melhor. O prédio da Receita na cidade foi inaugurado em 2006 e substitui um pequeno imóvel que abrigava a fiscalização até então.

Diariamente, uma média de 2 mil carros e caminhões entra no Brasil por meio do posto de fronteira de Mundo Novo. Nos dias de pico, esse volume chega a 8 mil.

A fiscalização tem 11 auditores-fiscais, a maioria contratada após o concurso de 2009. A avaliação do inspetor local é que seriam necessários mais 5 pelo menos.

“Entre outros motivos, está o funcionamento em tempo integral do trabalho de desembaraço de bagagem na unidade desde maio de 2008. Para dar conta do serviço, a Inspetoria recebe como reforço auditores-fiscais de outras unidades a cada 15 dias”, informa o relatório.

Apesar da limitação de pessoal, a unidade sul-matogrossense “está longe de ser uma Inspetoria com dificuldades intransponíveis”, segundo o relatório.

A estrutura de equipamentos e veículos é elogiada, mas o bom aparelhamento, segundo o texto, não é é o bastante para se garantir segurança ao País. Mais uma vez, as entradas clandestinas para quem vem do Paraguai são citadas. “Há estradas de terra clandestinas, chamadas popularmente de “cabriteiras”, próximas ao posto de fiscalização, utilizadas justamente para se evitar contato com qualquer autoridade pública, quer dos auditores-fiscais quer de Polícia Federal e afins”, descreve o relatório.

O documento tem, no total, 84 páginas descrevendo os problemas e a situação em cada região de fronteira. Um dos parlamentares que recebeu o relatório foi o deputado federal Edson Giroto (PR), que se comprometeu a fazer gestões para incluir a Receita Federal no Plano Estratégico das Fronteiras.

“Vou solicitar informações ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça para que justifiquem a exclusão dos auditores do Plano Estratégico de Fronteiras. Também vou cobrar que haja agilidade na edição do decreto que vai corrigir esta distorção”, afirmou o deputado ao receber o documento.



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