CPI do Sistema Carcerário vai pedir indiciamentos em MS
O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Penitenciário, que será apresentado na próxima quarta-feira, pedirá o indiciamento de 40 pessoas em pelo menos sete Estados por irregularidades, omissão e prevaricação. Mato Grosso do Sul está entre esses estados, segundo afirmou hoje o presidente da CPI, o deputado Nelcimar Fraga (PR-ES).
Segundo Fraga, agentes, diretores de presídio, secretários da área de administração prisional e juízes serão indiciados em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Pará, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Santa Catarina.
Quanto estiveram em Campo Grande, os deputados de declararam impressionados negativamente com a situação dos presídios visitados, com destaque para a Colônia Penal Agrícola, que, depois da vinda deles, motivou um escândalo com a prisão do diretor, dois ex-diretores e agentes penitenciários, acusados de facilitar a saída de detentos.
Conforme o presidente da CPI afirmou hoje, cada estado tem uma situação diferenciada. Ele citou que no Pará, os indiciados tiveram envolvimento com o caso da menina que ficou presa com homens em uma cela da delegacia de Abaetetuba. No Rio Grande do Sul, apontou o descontrole, a situação precária e a a existência de mercearias, que vendem de carne a cigarro livremente dentro de presídios. Em Minas Gerais comentou a morte de 25 presos, carbonizados, na Cadeia Pública de Ponte Nova, na Zona da Mata, em agosto do ano passado. Os detentos morreram carbonizados.
Ainda de acordo com o presidente da CPI, o relatório sugerirá ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a padronização arquitetônica dos presídios brasileiros. "Não adianta investir em novos, se não tiver padrão. A CPI tem um modelo de presídio ideal, com no máximo 400 presos e com políticas de ressocialização."
Também deve ser sugerida a uniformização de normas e procedimentos nas unidades penais. Outra sugestão que CPI ainda irá sugerir a municipalização da pena." Hoje, os responsáveis pelos presídios são os Estados e a União.
(As informações são do Portal Terra).
