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Campo Grande, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018

14/06/2008 11:20

CPI do Sistema Carcerário vai pedir indiciamentos em MS

Redação

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Penitenciário, que será apresentado na próxima quarta-feira, pedirá o indiciamento de 40 pessoas em pelo menos sete Estados por irregularidades, omissão e prevaricação. Mato Grosso do Sul está entre esses estados, segundo afirmou hoje o presidente da CPI, o deputado Nelcimar Fraga (PR-ES).

Segundo Fraga, agentes, diretores de presídio, secretários da área de administração prisional e juízes serão indiciados em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Pará, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Santa Catarina.

Quanto estiveram em Campo Grande, os deputados de declararam impressionados negativamente com a situação dos presídios visitados, com destaque para a Colônia Penal Agrícola, que, depois da vinda deles, motivou um escândalo com a prisão do diretor, dois ex-diretores e agentes penitenciários, acusados de facilitar a saída de detentos.

Conforme o presidente da CPI  afirmou hoje, cada estado tem uma situação diferenciada. Ele citou que no Pará, os indiciados tiveram envolvimento com o caso da menina que ficou presa com homens em uma cela da delegacia de Abaetetuba. No Rio Grande do Sul, apontou o descontrole, a situação precária e a a existência de mercearias, que vendem de carne a cigarro livremente dentro de presídios. Em Minas Gerais comentou a morte de 25 presos, carbonizados, na Cadeia Pública de Ponte Nova, na Zona da Mata, em agosto do ano passado. Os detentos morreram carbonizados.

Ainda de acordo com o presidente da CPI, o relatório sugerirá ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a padronização arquitetônica dos presídios brasileiros. "Não adianta investir em novos, se não tiver padrão. A CPI tem um modelo de presídio ideal, com no máximo 400 presos e com políticas de ressocialização."

Também deve ser sugerida a uniformização de normas e procedimentos nas unidades penais.  Outra sugestão que  CPI ainda irá sugerir a municipalização da pena." Hoje, os responsáveis pelos presídios são os Estados e a União.

(As informações são do Portal Terra).

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