A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

16/05/2017 09:47

Decreto oficializa transformação de duas delegacias de MS em presídios

Segundo secretário da Segurança Pública, José Carlos Barbosa, administração definitiva dos locais, em Caarapó e Ivinhema, pela agência deve acontecer até o final deste mês

Rafael Ribeiro
Novo presídio da Gameleira também teve criação oficializada pelo governador em decreto(Foto: Divulgação/Agepen)Novo presídio da Gameleira também teve criação oficializada pelo governador em decreto(Foto: Divulgação/Agepen)

Decreto assinado pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), e publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado oficializa o repasse da administração das carceragens de duas delegacias do interior, em Caarapó e Ivinhema, da Polícia Civil para a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária).

Segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, com a publicação dos textos, o conjunto de celas das delegacias locais passa a ser classificado como ‘estabelecimentos penais’, seguindo normas e organização adotadas pela agência reguladora dos presídios no Estado.

“Passam a funcionar como presídios, com agentes penitenciários atuando no controle de presos e liberando policiais para fazerem seus trabalhos habituais”, disse Barbosa, ao Campo Grande News.

Reformas estruturais estão previstas e o governo espera que a conclusão do repasse ocorre até o início do próximo mês, quando os novos agentes penitenciários concursados serão incorporados aos quadros da Agepen.

As duas cidades foram escolhidas por apresentarem delegacias com estruturas consideradas adequadas e prontas. Atualmente, Caarapó conta com 39 presos provisórios e até condenados em suas carceragens. Ivinhema tem 41.

Ao todo, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 1.000 presos para 200 vagas disponíveis nas suas delegacias, em grande parte do interior. O plano do governo estadual é desafogar as carceragens até o final do mandato da gestão atual, em 2018.

Carceragem do DP de Carrapó, agora sob responsabilidade da Agepen e não mais a Polícia Civil (Foto: Divulgação) Carceragem do DP de Carrapó, agora sob responsabilidade da Agepen e não mais a Polícia Civil (Foto: Divulgação)

Oficialmente, as carcegarens de delegacia servem para abrigar presos em flagrante ou por mandado judicial, com necessidade de serem transferidos para um presídio de detenção provisória ou cadeia pública tão logo sejam indiciados pela Justiça.

Presos em delegacias, os detentos não têm cumpridos os direitos previstos pela Lei de Execução Penal, como banho de sol e visitas íntimas. “Não tem como garantir o direito deles. Não há estrutura, espaço físico. Geralmente há apenas um policial para tomar conta. É inadmissível do jeito que está hoje”, disse Giancarlo Corrêa Miranda, presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul).

Capital – Ainda no Diário Oficial desta terça-feira, o governo também oficializou a criação da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, na saída para Três Lagoas, região leste de Campo Grande.

A nova detenção terá capacidade para cerca de 600 presidiários e segundo Barbosa será inaugurada até junho. “Já está tudo relativamente pronto, em fase final”, disse.

Em janeiro, a Sejusp assinou a prorrogação do contrato até o fim de maio com a construtora responsável pela obra. O novo instituto penal custará R$ 18,4 milhões ao governo estadual. Também há previsão de erguer no mesmo local, ao lado da Colônia Penal de Regime Semiaberto, uma penitenciária feminina.

Detentos nas dependências da delegacia de Ivinhema, alvo de decreto do governador (Foto: Divulgação)Detentos nas dependências da delegacia de Ivinhema, alvo de decreto do governador (Foto: Divulgação)
MEC quer programa para ocupar vagas ociosas em universidades públicas
O Ministério da Educação (MEC) estuda criar ainda este ano uma nova modalidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), chamada Sisu Transferência, vo...
Mega-Sena acumula de novo e prêmio para sábado vale R$ 22 milhões
O segundo sorteio da Mega-Sena, desta semana que terão três, mais uma vez, voltou acumular, devido a falta de acertadores no prêmio principal. O sort...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions