Decretos de Trad regulamentam gratificações e estágio
O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), assinou vários decretos que tratam de gratificações a servidores públicos e também de bolsas para universitários que fazem estágio nas repartições. Os decretos saíram na edição desta terça-feira do Diário Oficial de Campo Grande.
O primeiro trata da gratificação por exercício de atividades de assistência e assessoramento superior, cujos índice variam de 30% a 150%. No caso do Jeton pela participação em órgão colegiado de deliberação coletiva, ficou fixado de 5% a 15%, para participação em reunião ordinária e extraordinária, dependendo do grupo em que o servidor se enquadra. No caso de sindicância e processo administrativo a gratificação é de 6%, limitada a cinco processos mensais.
Também foi regulamentada por decreto a concessão de gratificação por encargos ou serviços especiais aos servidores, que ultrapassem as atribuições de rotina. O percentual de gratificação vai incidir sobre o vencimento do cargo ocupado e pode ir de 10% a 50%.
Quanto ao estágio remunerado de acadêmicos a bolsa de complementação educacional vai de 100% do salário mínimo, para cinco horas diárias de atuação a 80%, no caso de quatro horas diárias de atuação. O decreto também traz as regras para o estágio.
