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Campo Grande, Sábado, 18 de Agosto de 2018

11/05/2011 15:16

Defensoria pública garante que salário de 33 mil é legal

Angela Kempfer

Em nota oficial, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garante que os salários de até 33 mil reais, pagos aos membros do órgão, obedecem “rigorosamente ao limite fixado pela Constituição Federal, o que, inclusive, já foi corroborado por reiteradas decisões judiciais transitadas em julgado”.

A resposta veio após matéria publicada ontem pelo Campo Grande News com os valores pagos aos defensores de Segunda Instância, “ocupantes da classe mais elevada da carreira”, lembra a defensora pública-geral, Edna Regina Batista Nunes da Cunha, que assina a nota à imprensa.

Na avaliação dela, a determinação do custo do subsídio de um defensor público leva em consideração “não apenas o valor fixado em lei, mas engloba ainda os encargos patronais previstos na Constituição Federal e na legislação”.

O órgão não contesta os valores, apenas justifica que ao vencimento também englobam previsto "pela Previdência Social (22%) e Assistência à Saúde (3%), que no Estado de Mato Grosso do Sul totalizam 25%".

A reportagem do Campo Grande News mostrou que os defensores públicos de Mato Grosso do Sul recebem mais do que o limite constitucional permitido para funcionários públicos. O teto dos salários já com as vantagens pessoais e benefícios é veiculado ao vencimento máximo do Poder Executivo, R$ 26,7 mil e não pode ser excedido.

A Constituição Federal prevê que os servidores públicos devem receber de maneira única seus vencimentos vedados o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.



....Ficou claro que essa casa de leis precisa ser reformulada, que vergonha!!!! para esses deputados que desconhecem das leis que norteiam a Administração Publica, é o preço que a sociedade paga por eleger esses individuos...... Fazem tempestade sem ao menos pensar na repercussão que isso venha gerar......
 
Andre Vilalba em 11/05/2011 08:02:11
Olha Só

Sou advogado militante, pelo volume de trabalho que os Nobres Colegas tem ainda é muito pouco.
 
Jayme de Magalhães Junior em 11/05/2011 06:16:21
Está mais que explicado, nenhum defensor recebe mais que R$ 26.700,00, quem recebe 22% é o MSPREV e 3% o Plano de Saude! Qual a dificuldade em entender que o custo total engloba estes tres valores, pois o impacto é sobre a folha de pagamento e não somente o vencimento. Leia-se Folha de Pagamento, VENCIMENTO (subsidio, agratificações, vantagens pessoais etc) acrescido das Obrigações Patronais (Previdencia, seguro, auxilio alimentação, vale transporte, Assistencia á saúde, e outras, dependendo da Instituição).
Igual á iniciativa privada que paga Salarios, INSS, FGTS, vale transporte, aux. alimentação, seguro e outros.
 
ALCY ALVES DA CUNHA em 11/05/2011 04:50:52
Conhece a estório que quanto mais mexe mais fede. a Defensora Geral fez isso, ao invés de explicar... piorou!
Afinal, tem ou não tem Defensor ganhando aquela baba toda?
É isto que o povo quer saber e, pelos comentarios sobre a noticia de ontem, parece que ate alguns Defensores tambem querem saber!!!!
 
antonio carlos souza em 11/05/2011 03:24:17
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