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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

11/05/2011 15:16

Defensoria pública garante que salário de 33 mil é legal

Angela Kempfer

Em nota oficial, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garante que os salários de até 33 mil reais, pagos aos membros do órgão, obedecem “rigorosamente ao limite fixado pela Constituição Federal, o que, inclusive, já foi corroborado por reiteradas decisões judiciais transitadas em julgado”.

A resposta veio após matéria publicada ontem pelo Campo Grande News com os valores pagos aos defensores de Segunda Instância, “ocupantes da classe mais elevada da carreira”, lembra a defensora pública-geral, Edna Regina Batista Nunes da Cunha, que assina a nota à imprensa.

Na avaliação dela, a determinação do custo do subsídio de um defensor público leva em consideração “não apenas o valor fixado em lei, mas engloba ainda os encargos patronais previstos na Constituição Federal e na legislação”.

O órgão não contesta os valores, apenas justifica que ao vencimento também englobam previsto "pela Previdência Social (22%) e Assistência à Saúde (3%), que no Estado de Mato Grosso do Sul totalizam 25%".

A reportagem do Campo Grande News mostrou que os defensores públicos de Mato Grosso do Sul recebem mais do que o limite constitucional permitido para funcionários públicos. O teto dos salários já com as vantagens pessoais e benefícios é veiculado ao vencimento máximo do Poder Executivo, R$ 26,7 mil e não pode ser excedido.

A Constituição Federal prevê que os servidores públicos devem receber de maneira única seus vencimentos vedados o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

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....Ficou claro que essa casa de leis precisa ser reformulada, que vergonha!!!! para esses deputados que desconhecem das leis que norteiam a Administração Publica, é o preço que a sociedade paga por eleger esses individuos...... Fazem tempestade sem ao menos pensar na repercussão que isso venha gerar......
 
Andre Vilalba em 11/05/2011 08:02:11
Olha Só

Sou advogado militante, pelo volume de trabalho que os Nobres Colegas tem ainda é muito pouco.
 
Jayme de Magalhães Junior em 11/05/2011 06:16:21
Está mais que explicado, nenhum defensor recebe mais que R$ 26.700,00, quem recebe 22% é o MSPREV e 3% o Plano de Saude! Qual a dificuldade em entender que o custo total engloba estes tres valores, pois o impacto é sobre a folha de pagamento e não somente o vencimento. Leia-se Folha de Pagamento, VENCIMENTO (subsidio, agratificações, vantagens pessoais etc) acrescido das Obrigações Patronais (Previdencia, seguro, auxilio alimentação, vale transporte, Assistencia á saúde, e outras, dependendo da Instituição).
Igual á iniciativa privada que paga Salarios, INSS, FGTS, vale transporte, aux. alimentação, seguro e outros.
 
ALCY ALVES DA CUNHA em 11/05/2011 04:50:52
Conhece a estório que quanto mais mexe mais fede. a Defensora Geral fez isso, ao invés de explicar... piorou!
Afinal, tem ou não tem Defensor ganhando aquela baba toda?
É isto que o povo quer saber e, pelos comentarios sobre a noticia de ontem, parece que ate alguns Defensores tambem querem saber!!!!
 
antonio carlos souza em 11/05/2011 03:24:17
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