Definida doação da antiga alfândega de Corumbá à UFMS

Foi oficializada, por meio de portaria editada sexta-feira (16 de julho), a doação do prédio da antiga Alfândega em Corumbá para a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). O prédio fica no Porto Geral, em uma área que faz parte do patrimônio histórico da cidade.

Cerca de 15 famílias que vivem no local serão transferidas para moradias que estão sendo construídas pela Prefeitura com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento. A universidade deve instalar no prédio uma extensão do Campus do Pantanal, com a criação de dois cursos.

A portaria estabelece prazo de 1 ano, a contar da data da assinatura do contrato de doação, para que a UFMS cumpra os objetivos previstos para o imóvel.

Conforme a portaria, caberá à Universidade Federal responder por quaisquer reivindicações que venham ser feitas por terceiros referentes ao imóvel. Além disso deverá manter visível, no prédio, placa de publicidade informando a utilização e destinação do prédio.

Caso a UFMS não implante uma unidade do Campus do Pantanal no local dentro do prazo fixado pela portaria da SPU, a doação será revertida automaticamente ao patrimônio da União, sem direito a qualquer indenização.

(Com informações do Diário On Line)