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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

23/07/2015 09:03

Denúncia de falha técnica faz TCE suspender pregão para locar viaturas

Aline dos Santos
Edital prevê locação de até 250 viaturas. (Foto: Marcos Ermínio)Edital prevê locação de até 250 viaturas. (Foto: Marcos Ermínio)
Licitação foi realizada no dia 25 de junho, com vitória de empresas paulista e mineira. (Foto: Fernando Antunes)Licitação foi realizada no dia 25 de junho, com vitória de empresas paulista e mineira. (Foto: Fernando Antunes)

Uma denúncia de falha técnica levou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) a determinar suspensão da licitação do governo do Estado para locação de até 250 viaturas para a PM (Polícia Militar).

Conforme o conselheiro Iran Coelho das Neves, o pregão eletrônico 061/2015, realizado pela SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização), deve ser suspenso no estágio em que se encontra, pois a “continuidade do procedimento tem o potencial de ocasionar dano ao erário”.

O pedido de liminar partiu da empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, com sede em Mogi das Cruzes (São Paulo). A denunciante alega que apresentou todos os documentos e encaminhou eletronicamente as propostas às 8h do dia 25 de junho, dia da licitação. Contudo, reclama que por uma falha no sistema as propostas não foram analisadas. A empresa informou ao TCE que teria oferecido o menor preço nos lote 1,2,3 e 4.

Para o Tribunal de Contas, se empresa denunciante realmente preencheu todos os requisitos para participar do certame e, também, apresentou o menor preço, não deveria ter sido impedida de participar por uma falha técnica.

A legislação prevê que o procedimento licitatório pode ser revogado após a homologação, antes
da assinatura do contrato, em defesa do interesse público. Na decisão, publicada hoje no Diário Oficial da instituição, o TCE informa que a suspensão pode ser revista após apresentação da defesa. A SAD tem prazo de cinco dias para apresentar resposta.

Vencedoras – Após ser adiado uma vez, o pregão eletrônico 061/2015 foi realizado em 25 de junho. Duas empresas saíram vencedoras na disputa em quatro lotes: a paulista H. Lobo Locações. e
a mineira Transporte Apoteose.

As empresas Rental e Enzo, que também participaram do certame, não tiveram propostas condizentes. A empresa de São Paulo venceu em três lotes. No primeiro, estão previstas 20 viaturas SUV, modelo SW4 Toyota, para o BPChoque (Batalhão de Choque da Polícia Militar), com valor final de R$ 17.030,00; no segundo, 10 unidades, modelo Amarok VW, para o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), no valor de R$ 14.483,00; e no quarto, são 100 veículos, Amarok VW, valor de R$ 16.696,00.

O terceiro lote, que prevê 120 unidades picapes S10 GM, no valor de R$ 12.012,00, foi arrematado pela empresa de Minas Gerais. Como se trata da modalidade registro de preços, a pasta não precisa necessariamente utilizar a quantia de automóveis de uma só vez. A empresas vencedoras devem fornecer os itens conforme a demanda e terá compromisso com o poder público por um ano. A previsão é de que os primeiros veículos fossem locados em setembro para atender o BPChoque.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração e aguarda retorno.



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