Crise eleva a informalidade e mascara acidentes na construção civil

O número de notificações de acidentes envolvendo trabalhadores da construção civil em Mato Grosso do Sul caiu 33% nos últimos seis anos. Porém, segundo a Justiça do Trabalho, essa queda vem acompanhada pelo desaquecimento do setor imobiliário e o aumento da informalidade, longe dos olhos dos agentes fiscalizadores.

A lógica é bem simples: quando a crise aperta, as pessoas compram menos imóveis. Logo, as grandes empreiteiras e construtoras reduzem a quantidade de empreendimentos e muitos funcionários acabam sem emprego com carteira assinada, passando a viver de pequenos bicos que não somam nas estatísticas oficiais.

“Esse é o nosso maior problema, porque não temos efetivo para estar em todas as obras e nesses locais encontramos muitos problemas. Não se investe em segurança porque a margem de lucro é pequena, o serviço é executado com poucas pessoas. Se não houver conscientização, teria que haver uma punição para ver se essas pessoas se regularizam, mas não tem como autuar todas”, diz o procurador do trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior.

O juiz do trabalho Márcio Alexandre da Silva acredita que são necessárias mudanças estruturais na legislação brasileira para incentivar a formalidade.

“Precisa ter um incentivo. Micro e pequenas empresas não tem uma política diferenciada para tratar saúde e segurança do trabalhador e aí entra essa questão: como trabalhar isso em uma pequena empresa se ela tem os mesmos custos de uma grande empresa”, disse ao Campo Grande News.

Segundo a Justiça do Trabalho, de 2012 a 2017 foram notificados 1.152 acidentes de trabalho na construção civil em Mato Grosso do Sul, dos quais 675 das vítimas eram serventes. No Brasil foram 124.635 ocorrências, sendo 88.749 envolvendo serventes.

“É bom lembrar que os números de notificações oficiais de acidentes de trabalho envolvem pessoas que atuam com carteira assinada. Com a mão de obra informal, qualquer acidente nunca vai aparecer”, disse o juiz.

Bom exemplo - Abril é o mês dedicado à prevenção de acidentes do trabalho. Ao longo de 30 dias, órgãos ligados a esse setor estão desenvolvendo uma série de ações de conscientização e pelo risco que envolve a atividade, a construção civil não poderia ficar de fora.

Nesta segunda-feira (16), representantes da Justiça e Ministério Público do Trabalho visitaram um canteiro da Plaenge em frente à Uniderp, onde está sendo erguido o residencial Bela Vista, para checar o cumprimento das normas de segurança do trabalho.

A empresa passou no teste e a preocupação que ela tem serve como incentivo para as demais, na avaliação dos agentes públicos.

“Essa construtora segue à risca as regras. O nível de organização é elevadíssimo, por exemplo, materiais usados na obra alocados de forma separada, isso parece uma providência mínima, mas evita acidentes no deslocamento. Espaço para melhora, sempre existe. Uma delas, que nós detectamos, é o sistema de parada de emergência de uma determinada máquina poderiam estar dispostos de uma maneira melhor e de mais fácil acesso”, completou o magistrado.