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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

23/02/2011 10:01

Desembargadores negam habeas corpus a casal preso em operação da PF

Fabiano Arruda

Eles foram presos em 2009 durante a “Operação Caiman II”

Desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram, por unanimidade, habeas corpus para casal, preso desde dezembro de 2009, durante a “Operação Caiman II”, acusados de tráfico de drogas.

Segundo informações do TJ, os dois respondem a quatro processos pelo crime de associação para o tráfico de drogas. Um dele é acusado no crime por sete vezes e possui outros processos criminais em andamento.

O casal alega que estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Três Lagoas, consistente na ocorrência de excesso de prazo, pois estariam presos há mais de 378 dias sem ao menos ter encerrado a fase de instrução, além da ausência de requisitos da prisão cautelar.

Assim, eles pediram a concessão de liminar para o relaxamento da prisão, a fim de aguardarem o julgamento em liberdade provisória.

O relator do processo, desembargador Manoel Mendes Carli, rebateu o argumento do casal dizendo que o excesso de prazo em processos como este, no caso, é perfeitamente justificável, não caracterizando constrangimento ilegal passível de ser reparado na via do habeas corpus.

“O constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, o que não é caso dos autos, pois a morosidade não ocorreu pela inércia do julgador, mas, sim, em virtude da expedição de cartas precatórias e pluralidade de réus no processo”, disse o desembargador, segundo informações do TJ.

Na decisão, o desembargador ainda afirma que a manutenção do casal em cárcere fechado “é garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, visto que a gravidade do fato recomenda tal cautela social e legal da medida adotada”.

A “Operação Caiman II” foi desencadeada em 2009 pela Polícia Federal de Três Lagoas. O objetivo da ação era desarticular quadrilhas de tráfico de drogas que agiam na faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul, principalmente, na Bolívia.

Os crimes investigados seriam comandados por criminosos de dentro do presídio de Segurança Máxima em Campo Grande.

(Com informações da assessoria)



Pelo que se vê, a morosidade se deve à culpa dos Poderes envolvidos. O casal não deve pagar por essa culpa, se a Lei e jurisprudência os favorece. O STJ, por certo, relaxará essa prisão ilegal que o nosso Tribunalzinho não quer fazer.
 
Jôni Coutinho em 23/02/2011 10:36:07
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