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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

14/04/2013 08:01

Detran descarta anistiar quem não teve nenhuma multa em 12 meses

Edivaldo Bitencourt e Aline dos Santos
Santos Pereira não vai anistiar motorista (Foto: Vanderlei Aparecido)Santos Pereira não vai anistiar motorista (Foto: Vanderlei Aparecido)

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) não troca multas de trânsito por advertência para quem não tiver cometido infração nos últimos 12 meses. A decisão é do diretor-presidente do órgão, Carlos Henrique dos Santos Pereira.

A transformação da multa em simples advertência, sem a cobrança do valor pecuniário e inclusão de pontos na carteira, foi autorizada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). No entanto, a adesão depende de carta autarquia do Detran nos Estados.

Em Mato Grosso do Sul, segundo Santos Pereira, a advertência já é feita pelos agentes de trânsito e policiais militares. Ele considera que é desnecessário um novo perdão. Ele disse que já vê os agentes e PMs orientando os motoristas e dando simples advertência, sem a emissão de multa. “Eles possuem discernimento para fazer a advertência ou multa”, justificou-se.

Em média, o Detran recebe seis pedidos por mês de condutor multado que pede a conversão da multa com base na resolução do Denatran. No entanto, todos foram negados porque não se enquadram nas regras, que é não ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses ou ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada.

Um dos órgãos que adotou a medida foi o Detran do Distrito Federal, que deixará de arrecadar R$ 12 milhões por mês com a anistia.

O perdão só vale para multas leves e médias, como dirigir sem o documento do veículo, com o braço para fora, ultrapassar pela direita, usar buzina ao longo da via, entre outras.



Perfeito vosso comentário Marcos da Silva. Muitos são os q reclamam daquilo q chamam de "Industria da Muta", contudo, essa "industria" só existe e é lucrativa porque tem "operários" q para ela trabalham, e de graça, ou melhor, pagam para trabalhar. Basta q se observe e e cumpra as leis. Muito mais do q evitar multas, vidas assim serão preservadas. Por outro lado, discordo do Sr Diretor do DETRAN/MS quando ele diz "“ Eles possuem discernimento para fazer a advertência ou multa”, referindo-se a atuação dos Agentes da Autoridade de Trânsito. Em verdade, exceto em campanhas educativas, não é dado ao Agente de Trânsito, seja ele um PM ou não, o direito de não autuar um condutor infrator. Alias, cumpre informar q não o fazendo, estará ele cometendo crime de prevaricação. Fernando - ST PM
 
Fernando Silva em 15/04/2013 01:19:33
Só pode ser piada essa manifestação do i. Diretor do Detran. Vai contrariar o texto de lei??? É expressa no CTB a previsão de que, não havendo infração nos 12 meses anteriores, PODERÁ a multa ser convertida em simples advertência. O "poderá" nesse caso deve ser entendido como obrigação do Estado, em razão da evidente desproporção de força do Estado e do mero condutor de veículo. Mas, como nesse Estado tudo é "oba-oba", calamos uma vez mais frente a essa evidente afronta ao texto de lei.. Eita MS sem jeito......
 
Icaro Augusto em 14/04/2013 22:13:49
O DETRAN NÃO TEM QUE QUERER A APLICAÇÃO É DIREITO DO MOTORISTA, QUEM SE ACHAR PREJUDICADO PROCURE O JUIZADO ESPECIAL
 
EMERSON MIRANDA em 14/04/2013 21:23:54
É muito simples. É só respeitar as leis de trânsito e não cometer infrações!!! Não há indústria de multas sem os operários infratores...
 
Rodolfo Dias em 14/04/2013 20:38:41
Marcos da Silva esta certo pois o brasileiro(maioria) não muda nem para o próprio bem enquanto não o pegarem pelo bolso! Minha ultima infração tamebm foi minha primeira a uns 9 anos atrás quando tirei a CNH(passei a 40km\h na lombada eletronica de 30km\h). No Brasil até bandido deixa o crime quando o juíz decreta o confisco dos bens!
 
Alexandre de Souza em 14/04/2013 19:50:56
Assim como diz o Sr. Marcos da Silva, seria muito melhor não cometer infrações, porém existem aquelas que nada influenciam na redução de acidentes, e com certeza nesses casos a multa deve ser sim convertida em advertência, para quem não tiver cometido infrações nos últimos 12 meses. Até porque, essa possibilidade já era prevista no próprio código brasileiro (Art. 267) para infrações LEVES.
Ao "muy sensato" Santos Pereira solicito: O dia que um agente de trânsito (que tem produtividade sobre as multas aplicadas), por livre e espontânea vontade, emitir uma advertência em detrimento de uma multa, por favor me avise que eu vou esperar o papai noel no natal seguinte.
 
Lafaiette Silva Oliveira em 14/04/2013 19:44:16
a visao deste diretor e unica na area financeira,nao tem plano algum de insentivo a quem respeita o transito de campo grande q por sinal e de pessima sinalizaçao.

 
jorge pereira de oliveira em 14/04/2013 18:58:36
Com o trânsito violento do jeito que esta impossivel penalizar quem pratica delitos no transito do estado do mato grosso do sul apenas om advertencia,tem que aplicar multa pesada pra quem pratica infraçoes de transito,quam sabe mexendo no bolso reverte-se essa situação.
 
Nilto dos santos em 14/04/2013 16:31:09
Este cara é um brincante, né? Que "dedução" mais ignorante. O agente faz a simples advertência ou não. A advertência que o CBTN está falando e para o órgão de transito do estado. Não quer aplicar a advertência não aplica, mas, faz um favor: cala a boca "Magda".
 
Jardel Caetano em 14/04/2013 15:04:49
Irai, que comercio da multa? A minha ultima foi em 2009. É perfeitamente possivel para TODOS não contribuir com o orçamento do Detran simplesmente não cometendo infrações.
Como isso também ajuda a reduzir o numero de acidentes, vai ajudar também a baixar o custo do seguro (um Brasileiro faz, por km rodado, 25 vezes mais acidentes que um europeu, principal motivo do custo altissimo do seguro aqui).
 
Marcos da Silva em 14/04/2013 14:07:39
E não deve anistiar mesmo... As multas estão aí para forçar as pessoas a rodarem de forma mais segura. Na verdade o Detran daqui já é muito bonzinho nesse ponto; 5 minutos na rotatória do hércules maymone já rendem no mínimo umas 3 multas nos horários de pico...
 
João Silva Barros em 14/04/2013 13:50:27
Para mim ficou obvio que o verdadeiro motivo da recusa da anistia! " deixará de arrecadar R$ 12 milhões por mês com a anistia". Com isso fica claro o verdadeiro objetivo do Detran, "arrecadar". Verdadeiro comércio da multa!
 
Irai Aparecido Maiolino em 14/04/2013 10:32:13
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