Detran descarta anistiar quem não teve nenhuma multa em 12 meses
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) não troca multas de trânsito por advertência para quem não tiver cometido infração nos últimos 12 meses. A decisão é do diretor-presidente do órgão, Carlos Henrique dos Santos Pereira.
A transformação da multa em simples advertência, sem a cobrança do valor pecuniário e inclusão de pontos na carteira, foi autorizada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). No entanto, a adesão depende de carta autarquia do Detran nos Estados.
Em Mato Grosso do Sul, segundo Santos Pereira, a advertência já é feita pelos agentes de trânsito e policiais militares. Ele considera que é desnecessário um novo perdão. Ele disse que já vê os agentes e PMs orientando os motoristas e dando simples advertência, sem a emissão de multa. “Eles possuem discernimento para fazer a advertência ou multa”, justificou-se.
Em média, o Detran recebe seis pedidos por mês de condutor multado que pede a conversão da multa com base na resolução do Denatran. No entanto, todos foram negados porque não se enquadram nas regras, que é não ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses ou ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada.
Um dos órgãos que adotou a medida foi o Detran do Distrito Federal, que deixará de arrecadar R$ 12 milhões por mês com a anistia.
O perdão só vale para multas leves e médias, como dirigir sem o documento do veículo, com o braço para fora, ultrapassar pela direita, usar buzina ao longo da via, entre outras.
