Federação vai à justiça para suspender consignados de servidores no Master
Entidade pede que o Governo e a Prefeitura cortem descontos para que empréstimos sejam auditados
A Feserp/MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul) apresentou uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master S.A. e que seja feita uma auditoria para demonstrar a regularidade na aplicação de juros e amortização e quitação das dívidas.
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A Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul (Feserp/MS) entrou com ação civil pública solicitando a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados do Banco Master. A entidade também requer auditoria para verificar a regularidade dos juros e quitações. O pedido ocorre após a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025, decretada pelo Banco Central devido à deterioração financeira e suspeitas de fraudes. A situação afeta recursos previdenciários de oito municípios do estado, e servidores relatam dificuldades para acessar contratos e informações sobre débitos.
A ação foi protocolada na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e tem como alvos a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado, responsáveis pela gestão das folhas de pagamento dos servidores. O juiz, Eduardo Trevizan, estabeleceu ontem prazo de 72 horas para que o poder público se manifeste para que ele analise a liminar.
A presidente da entidade, Lilian Fernandes, disse que servidores pediram ajuda à entidade porque tinham dúvidas em relação ao contrato e não obtiveram resposta positiva ao pedido feito na esfera administrativa. “Com desconto em folha, o servidor fica refém deles”, disse ela, referindo-se à instituição financeira. Ela menciona, ainda, que a relação com o Banco Master envolve mais de uma instituição financeira, citando o Credcesta.
Ela mencionou a preocupação de que servidores tenham sido prejudicados, uma vez que há valores expressivos sendo apurados sobre as irregularidades à medida que as investigações sobre o escândalo avançam.
Lilian explica que, havendo o desconto em folha, diferente de quem faz um empréstimo diretamente com uma instituição financeira, as opções de negociação dos funcionários públicos ficam limitadas.
No pedido apresentado à Justiça, a entidade sindical pede, já em caráter liminar, a suspensão dos descontos automáticos em folha para o Banco Master e empresas do mesmo conglomerado; interrupção dos repasses à instituição financeira enquanto não houver auditoria e verificação da regularidade dos contratos e apuração detalhada sobre a legalidade e a transparência das consignações.
A federação sustenta que a manutenção dos descontos, após a decretação de liquidação extrajudicial do Master pelo Banco Central, expõe servidores a riscos financeiros e à insegurança jurídica.
Liquidação - O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial em novembro de 2025, medida adotada pelo Banco Central diante da deterioração da situação econômico-financeira da instituição e suspeitas de fraudes, até com recursos de fundos de previdência, situação que envolve receitas para a aposentadoria de servidores de oito cidades do Estado.
Segundo a ação, após a liquidação houve crescimento no número de reclamações e ações judiciais envolvendo contratos de consignado, especialmente na modalidade conhecida como “Credcesta”. Servidores relatam dificuldades para acessar contratos, obter faturas e entender o saldo devedor, apesar de os descontos continuarem sendo realizados mensalmente no contracheque.
A entidade cita ainda medidas adotadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que proibiu o banco de conceder novos consignados a aposentados e pensionistas e bloqueou repasses diante de indícios de irregularidades em contratos.
A Ferserp cita a aplicação de recursos da previdência de servidores da Capital no banco, demonstrando um cenário de “instabilidade institucional e risco sistêmico”, o que justificaria a suspensão preventiva dos descontos até que seja feita auditoria completa dos contratos consignados.
Lilian tem a expectativa de que, se as cobranças e os repasses forem suspensos, os servidores poderão conhecer melhor os empréstimos e avaliar se há irregularidade. Segundo ela, pela falta de atendimento presencial, as pessoas têm dificuldade em obter informações.
