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Campo Grande, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

21/03/2013 14:54

Detran paga R$ 5,9 mil por danificar e levar a leilão veículo apreendido

Gabriel Neris

O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) foi condenado a ressarcir por danos materiais e morais o marceneiro Nataniel Delmondes dos Santos. Ele ganhou na Justiça o direito a indenização porque o veículo foi apreendido, mas foi danificado no pátio do órgão e estava sendo levado a leilão como sucata. A decisão condena o órgão a pagar R$ 5,9 mil ao dono do veículo.

O dono do carro relata que o veículo foi apreendido numa blitz em razão de débitos no Detran/MS. Nataniel conta que, após pagar os débitos e taxas, foi retirar o carro quando se deparou com o automóvel separado e avaliado como sucata para leilão.

Nataniel afirma que a numeração do chassi foi remarcada. O rapaz alega que teve uma série de gastos financeiros para que o carro tivesse condições novamente de rodar. O Detran/MS rebate que o veículo estava irregular por falta de pagamentos e que o autor demorou mais de 90 dias para retirá-lo.

A sentença do juiz Alexandre Pucci, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública, cita que o reparo do veículo foi feito no dia 19 de outubro de 2007 e o Detran gerou novo documento ao autor em 2011, “onde se pode notar duas datas de emissão (19 de agosto de 2011 e 20 de setembro de 2011), sendo que no último consta o número do chassi e na frente escrito REM (remarcado)”.

De acordo com o juiz, “houve um erro grosseiro por parte do Detran, pois que além de não proceder de forma correta no que tange ao cuidado com o veículo apreendido, indevidamente já não ia levá-lo a leilão como sucata, tendo inclusive feito recortes no veículo”.



em vez de ficar querendo indenizacao,porque vc nao pagou os imposto,pois se tivesse pago nao teriam apreendido seu carro,e ainda mais de noventa dias .vc queria que o detran colocase seu carro numa garagem coberta...a vai trabalhar
 
ALEXSANDRO LINO ARISTIMUNHO em 22/03/2013 09:05:49
ESSE É APENAS UM DOS MILHARES DE ERROS QUE O DETRAN COMETE .VARIOS NÃO APARECE POR NÃO BUSCARMOS NOSSOS DIREITOS COMO FEZ ESSE CIDADÃO. PARABENS A ELE.
 
marcio antunes em 22/03/2013 06:49:07
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