Detran pretende recuperar R$ 1,5 milhão isentando diária
Entre 2 maio e 31 de julho deste ano, proprietários de veículos recolhidos aos pátios do Detran no Estado ganham vantagens para recuperar carros e motos apreendidas.
Com exceção dos que têm alguma pendência judicial, todos os demais ficarão isentos de taxa de estacionamento e de juros de mora incidente sobre o débito. O valor acumulado pela estadia inviabiliza hoje a retirada dos veículos.
Com a medida, os proprietários terão de pagar apenas 50% do valor referente ao guinchamento e podem parcelar multas.
Já para as apreensões a partir da sanção da lei, a diária não será cobrada durante os 21 primeiros dias.
Segundo o diretor-presidente do Detran/MS, Carlos Santos Pereira, hoje são 3 mil motos e 1.5 mil carros que lotam o órgão apenas de Campo Grande. Ao todo, no Estado, são 8 mil veículos nos 77 pátios distribuídos nos municípios, o único que não tem essa estrutura é Figueirão.
O dinheiro era "considerado perdido", justifica o governador André Puccinelli, que na manhã de hoje lançou o projeto em solenidade no Detran, chamado "Pátio Verde".
Apesar de garantir que o maior objetivo não é arrecadar, a expectativa é de que ao menos 2 mil veículos sejam retirados, o que equivale a R$ 1.5 milhão em débitos recuperados.
O mais antigo no pátio do Detran é um Fiat 147, que há mais de 19 anos foi apreendido por irregularidades e já está sucateado. O carro não pode ser leiloado por ação judicial, que questiona o real proprietário.
Como ele, em muitos casos o valor devido ao Estado supera o preço de mercado do veículo, o que inviabiliza a retirada do Detran.
Segundo o órgão, a maioria foi guinchada por falta de licenciamento, que tem o valor de R$ 74,19. Para exemplificar o rombo aberto caso a situação não seja imediatamente regularizada, o motorista ainda acumularia a multa pela infração considerada gravíssima, que é R$ 197,00, mais o valor do seguro de R$ 93, somados a R$ 417 reais por mês em diárias, o que em um ano representaria R$ 5 mil só em estádias.
No caso do Fiat 147, o valor em diárias chegaria a quase R$ 95 mil.
Antes de conceder a isenção, o governo buscou respaldo na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e enviou o projeto para votação na Assembléia Legislativa. A aprovação é tida como certa por Puccinelli. "Sem problemas, porque quem ganha é o usuário."
Desconto- O governador diz que o Estado abre mão de 80% do que poderia ser arrecadado, porque também vai reduzir em 30% valores das estadias no pátio dos veículos apreendidos a partir de agora.
A estadia para carros será reduzida de R$ 13,92 para R$ 9,74 e para motos de R$ 3,48 para R$ 2,43.
Quem não negociar até o fim do prazo, terá o veículo leiloado. O Detran também alerta que as pessoas que já quitaram o que devem, não terão os valores restituídos.
