Em 2012, bombeiros reprovaram 75% dos projetos contra incêndio

Dados estatísticos da Diretoria de Serviços Técnicos (DST) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul mostram que em 2012 mais de 75% dos projetos de prevenção contra incêndio apresentados no Estado foram reprovados. Dos 4.458 projetos apresentados, apenas 1.079, ou 24,2% do total, foram aprovados. “Raramente o processo é aprovada na primeira vez, já que o profissional sempre acaba esquecendo alguma coisa. O processo volta uma, duas, três vezes. Tem situação que o interessado não consegue cumprir com o exigido e desiste”, diz o diretor do setor, coronel Armindo Franco Oliveira.

O projeto requer a assinatura de um responsável técnico, que pode ser um engenheiro ou um arquiteto. No caso de ser um engenheiro, o processo deve incluir a ART (Anotação do Responsável Técnico) e se for arquiteto, o RRT (Registro do Responsável Técnico). As faculdades não incluem na graduação disciplina sobre o assunto, que é abordado apenas em cursos de pós-graduação. Uma vez aprovado, o projeto está apto para ser executado. O interessado solicita a vistoria e se tudo estiver de acordo com o projeto, o Certificado de Vistoria é liberado. O certificado é uma das exigências para que a prefeitura conceda o Alvará de Funcionamento do estabelecimento.

A diretoria comandada pelo coronel Oliveira Franco, baseada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, é responsável pela análise de projetos acima de 900 metros quadrados de construção. Dos 4.458 projetos, a DST analisou 3.039, dos quais foram aprovados 530 (17,43%). Outros 744 projetos, com até 900 metros quadrados, ficaram sob a responsabilidade do 1º Grupamento de Bombeiros (atua na região Sul da Capital) e do 6º Grupamento (região Norte). Destes projetos, foram aprovados 261 (17,54%). No interior, deram entrada em 2012 no Corpo de Bombeiros 675 projetos, dos quais 288 foram aprovados (21,33%). Em janeiro, dos 294 projetos apresentados, 63 foram aprovados.

No projeto são analisados 23 itens de segurança, que incluem iluminação de emergência, sinalização, extintores, hidrantes, sprinklers, detector (de fumaça ou chama entre outros). O coronel Franco Oliveira explica que tais itens são avaliados de acordo com a forma de ocupação que são no total 12 tipos, entre eles residencial, comercial, industrial, locais de concentração de público, como bares e boates. Em função da área construída e de ocupação, são analisadas 23 medidas de proteção. Abaixo de 900 metros quadrados de construção, o projeto inclui extintor, iluminação de emergência, sinalização das rotas de fuga e equipamentos de combate a incêndio.

Material incombustível - Acima de 900 metros quadrados de área construída, além dos itens citados existem outras exigências: hidrante, detector (de chama, ou fumaça – alerta para o problema), sprinklers (chuveirinho – alerta e combate o fogo). Em todos os projetos o piso, teto e parede devem ter material incombustível, ou com tratamento (por meio de tinta especial) resistente ao fogo. Deve ser dimensionado, também, o tamanho das saídas. É feito o cálculo levando-se em conta a ocupação. Em boates são duas pessoas por metro quadrados, em igreja é uma pessoa por metro quadrado e, na indústria, é uma pessoa por metro quadrado.

Se o interessado ao receber o laudo indicando que falta alguma coisa der andamento ao processo para resolver a pendência, em média em 40 dias o projeto é aprovado. Nos casos de projetos envolvendo centrais (depósitos) de GLP ou GNV ou de postos de combustíveis, se tudo estiver de acordo, a aprovação sai em dez dias úteis. “São processos mais fáceis de analisar”, diz Oliveira Franco.

Já um projeto envolvendo uma grande planta industrial, como foi o caso da fábrica de celulose da Eldorado, inaugurado no dia 12 de dezembro passado, em Três Lagoas, a análise do processo pode levar uma semana, já que o projeto é mais complexo (inclui cerca de 40 pastas com documentos e plantas para serem analisadas). No caso da vistoria de um projeto como a da Eldorado, o tempo necessário para o trabalho é de três dias, em média.

Pedra fundamental – Conforme o coronel Oliveira Franco, um dos fatores que contribui para a reprovação de projetos é deixar para procurar os bombeiros quando a edificação já está em fase final de construção ou já foi concluída. “O projeto deveria ser apresentado já no lançamento da pedra fundamental da obra. Antes de construir, algumas coisas devem ser planejadas, como a largura da escada, dos corredores, das portas. Se dimensionou a escada para descer 50 pessoas e nela cabem cinco. Depois de pronto, vai aos bombeiros e o projeto é reprovado, aí tem que adequar”.

De acordo com o coronel Oliveira Franco, foi a partir grandes incêndios nos edifícios Andraus (em 72) e no Joelma (em 74), em São Paulo, que se começou a legislar sobre o assunto. “Os prédios antigos anteriores á legislação têm que se adequar na medida do possível. Em Mato Grosso do Sul a primeira legislação foi em 90”, informou o diretor.

Vistorias - Das 725 vistorias feitas em janeiro deste ano no Estado pelo Corpo de Bombeiros menos da metade foram aprovadas. 385 apresentaram irregularidades: 339 no interior e 46 na Capital. Em 2012, das 7.520 vistorias feitas no Estado, 3.777 geraram laudos (não estavam em conformidade). Destas, 3.427 no interior e 350 na Capital.

Certificados- Em janeiro passado, foram emitidos no Estado 340 Certificados de Vistoria, 304 no interior e 36 na Capital. Isso significa que menos da metade das vistorias foi aprovada. Em 2012, foram emitidos no Estado 4.457 certificados, dos quais, 3.982 no interior e 475 na Capital.

Especialização – Em Campo Grande o engenheiro ou arquiteto tem duas opções para fazer o curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança no Trabalho que inclui a disciplina de Proteção contra Incêndios e Explosões. No Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Unidade 1 (antiga Unaes) o curso dura um ano e as aulas são ministradas aos sábados das 8h às 13h. Já na Universidade Anhanguera-Uniderp, o curso de pós na área é ministrado durante 18 meses. As aulas são quinzenais e acontecem nas noites de sexta-feira e durante todo o sábado. Em 2009 o curso formou 56 alunos; em 2010, 40; em 2011, 32; e, em 2012, 45. As inscrições para o período 2013/1 estão abertas e as aulas começam no dia 2 de março.