Em abril, cigarro e combustível só com nota eletrônica

A partir de primeiro de abril deste ano, vai ser obrigatório aos segmentos de combustíveis e cigarros o uso de nota fiscal eletrônica. Vai ser, segundo informações divulgadas pela Receita Federal, o primeiro passo para que esse tipo de registro informatizado seja utilizado na compra e venda de produtos em todo o país.

As notas fiscais eletrôncias ( chamadas de NF-e pela Receita) são documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações entre empresas, e assinados digitalmente.O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, diz a NF-e é importante porque no momento em que o governo federal apresenta a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, servirá com base de dados para a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo o país, e permitirá a comparação entre a incidência de tributos em cada produto em cada estado. O número de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas atualmente chega a 4,5 milhões, movimentando valores estimados em R$ 35,8 bilhões.

A assinatura digital dá a autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou e por quem as recebeu.  Além de reduzir custos para as empresas e modernizar a gestão, a nota fiscal eletrônica é um mecanismo a mais contra a sonegação de impostos para os governos.

Na visão da Receita, também evita a concorrência desleal, porque os impostos passam a ser cobrados de todos, além de reduzir os erros de escrituração na entrada e saída das mercadorias. (Com informações da Agência Brasil)