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Cidades

Em MS, 21 prefeituras devem se inscrever até sábado para ter verba do Fundeb

Por Zana Zaidan | 27/11/2013 14:25

Dos 74 municípios de Mato Grosso do Sul que disponibilizam creches públicas, 21 ainda não encaminharam ao Ministério da Educação os dados necessários para que crianças matriculadas recebam a suplementação do Bolsa Família. As prefeituras têm até o dia 30 para regularizar a situação e não perder o benefício.

Estas crianças, de 0 a 48 meses, são beneficiárias do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e têm direto à suplementação de 50% sobre os valores pagos pela Bolsa Família.

O benefício extra é pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pode ser usado para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.

Para fazer o cadastro, o prefeito deve preencher o número de alunos do Bolsa Família no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). “É muito importante que, após o preenchimento, o gestor envie os dados para análise do MEC”, lembra o gerente de projetos do MDS, Rafael Mafra. Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as informações com as do Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados.

Até o momento, 53 prefeituras do estado informaram as matrículas no sistema do MEC. Em todo o Centro-Oeste, 244 municípios já pediram os valores da suplementação, que podem ser Em 2012, R$ 209 milhões foram repassados para atender a mais de 378 mil crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches de todo o país. Mafra destaca que o objetivo é reforçar a oferta de vagas em educação infantil para as famílias de baixa renda. “Os investimentos incentivam os gestores a ampliar o número de vagas em creches para as crianças beneficiárias do Bolsa Família", acrescenta.

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