Em MS, prefeitos resistem à implantação de Procon
Os direitos do consumidor, cujo código de defesa completa 20 anos neste sábado, são preteridos em boa parcela dos municípios de Mato Grosso do Sul em nome da harmonia entre prefeitos e empresários.
A situação é revelada pelo superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro. "Tem resistência política de muitos prefeitos. Apesar de ser uma questão de cidadania, de dignidade. Muitos acham, de forma ignorante, que o Procon vai atrapalhar o comércio. Deixam a população desprotegida para prestigiar a classe empresarial", salienta.
Dos 78 municípios, somente 20 contam com o órgão de defesa do consumidor. Ribeiro visita as cidades do interior na tentativa de expandir o número de Procons municipais. "Explico que o Procon é parceiro, que trabalha junto, dialoga", conta, ao citar as ações frustradas.
Duas décadas depois, o código que defende os direitos do consumidor também precisa avançar nas questões relacionadas às compras pela internet. "Não tem regulamentação específica, então é preciso interpretar o código. E cada um faz a sua interpretação", pondera.
O código trata apenas de compra à distância, solicitada por correspondência e telefone. Lamartine Ribeiro enfatiza que a atualização do código depende de lei federal.
Dor de cabeça - Para ele, a principal virtude do Código de Defesa do Consumidor foi ter resistido à pressão das empresas e completar 20 anos em vigor.
O superintendente destaca que as pessoas passaram a ter mais confiança que o órgão é capaz de dar resposta aos problemas. "Acabou a idéia de que procurar o órgão de defesa do consumidor ia dar só dor de cabeça", compara.
Com a cobrança dos clientes, as empresas são forçadas a melhorar o serviço. "Já avançamos bastante. Em maio de 2009 foram aberto 163 processo contra a Enersul. Em maio de 2010, foram 19. Buscamos o diálogo com as empresas mais reclamadas".
Atualmente, no Estado, o ranking de reclamações de consumidores é liderado pela Paulistec, escola que vendia diplomas falsos na Capital. A segunda posição é ocupada pela Brasil Telecom. A Claro é a terceira empresa que mais motiva reclamações dos consumidores.
No episódio da Paulistec, o Procon da Capital realizou 700 audiências e intermediou o reembolso de R$ 326 mil aos ex-alunos. "Neste caso, a reposta foi muito rápida, as pessoas já saiam daqui com o cheque na mão".
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