Senado aprova projeto que fixa gastos do governo em saúde
Por 70 votos a 1, os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira o projeto que regulamenta a Emenda 29 e fixa os valores mínimos a serem investidos na área da saúde. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o relatório do líder do PT, Humberto Costa (PE), que foi aprovado, a União deverá investir na saúde o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos.
Estados e municípios terão que aplicar, respectivamente, 12% e 15% da receita corrente bruta.
De acordo com o site Folha.com, o projeto também define o que pode ser considerado gasto com saúde e evita que investimentos em saneamento, por exemplo, sejam incluídos no cálculo.
A oposição conseguiu votar em separado e rejeitar o dispositivo que criava a CSS (Contribuição Social para a Saúde) – uma nova CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque).
