Ministro da Saúde defende regulamentação da Emenda 29, mas cobra fonte de receita

Em Campo Grande, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira a regulamentação da Emenda 29, que prevê quais são os repasses mínimos para a Saúde. Padilha participa da 7ª Conferência Estadual de Saúde.

“Nós, do Ministério da Saúde, estamos preocupados em melhorar a gestão da saúde no País. Aprovar (a regulamentação da Emenda 29) é um passo importante”, disse.

No entanto, Padilha acha que a regulamentação deveria apontar uma nova fonte de recursos para cobrir os gastos com o setor. “O Congresso precisa discutir como ter financiamento crescente para a saúde”, afirmou.

A votação da regulamentação foi concluída na Câmara em setembro e seguiu para o Senado, por ter sofrido mudanças, mas os deputados sepultaram a proposta de criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) - uma nova CPMF para financiar a saúde.

O governador André Puccinelli, que é médico, também defendeu nesta terça-feira a regulamentação da Emenda 29, mas quer que o investimento em saneamento seja contabilizado como gasto em Saúde.

“Como combater as hepatites se não tem saneamento? Saneamento também é saúde. Precisa de inclusão de verba da União”, afirmou.

Puccinelli destacou ainda que Mato Grosso do Sul está entre os Estados que cumprem o mínimo de 12% na Saúde.