MPF quer nova avaliação de candidatos com deficiência em concurso da PF
Órgão aponta laudos padronizados e diz que exclusões não tiveram explicação individual
O Ministério Público Federal recomendou que o Cebraspe e a Polícia Federal refaçam as avaliações de candidatos com deficiência no concurso público de 2025 para a carreira policial. A medida tenta corrigir problemas em laudos que declararam candidatos como inaptos usando textos iguais e genéricos, sem analisar cada caso de forma individual.
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O Ministério Público Federal recomendou que o Cebraspe e a Polícia Federal refaçam as avaliações de candidatos com deficiência no concurso de 2025 da PF, após identificar laudos genéricos que eliminaram candidatos sem análise individual. A medida foi motivada por denúncias recebidas em Sergipe. O MPF exige novas avaliações com justificativas específicas e novo prazo para recursos. Cebraspe e PF têm 20 dias para responder ou o caso pode ir à Justiça.
A recomendação surgiu após investigação em Sergipe. O MPF recebeu denúncias de que candidatos foram eliminados com base em um modelo padrão, sem explicação clara. Para o órgão, isso impede que a pessoa entenda por que foi excluída e dificulta o direito de recorrer da decisão.
Durante a apuração, o MPF identificou que o Cebraspe enviava respostas praticamente iguais aos candidatos, dizendo apenas que a condição de saúde não causava limitações relevantes, mas sem detalhar a situação de cada um. Explicações mais completas só apareciam depois de recurso, o que, segundo o MPF, já chega tarde demais.
A procuradora da República Martha Figueiredo afirma que a reserva de vagas para pessoas com deficiência é um direito garantido pela Constituição. Por isso, qualquer exclusão precisa ser bem justificada, com análise individual. Segundo ela, usar laudos genéricos fere esse princípio.
O MPF pediu que sejam feitas novas avaliações, agora com justificativas específicas para cada candidato. Também quer que seja aberto novo prazo para recursos e que seja divulgado um cronograma com todas as medidas, para dar transparência ao processo.
O Cebraspe e a Polícia Federal têm 20 dias para informar se vão cumprir a recomendação e quais providências serão tomadas. Caso contrário, o MPF pode levar o caso à Justiça.
