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Campo Grande, Terça-feira, 16 de Outubro de 2018

25/09/2018 11:40

Empresa aérea é condenada a pagar R$ 10 mil após perder bagagem de cliente

Mala foi devolvida para o cliente para um desconhecido em um hotel onde estava hospedado e cliente teve que comprar roupas e materiais de higiene

Izabela Sanchez
Decisão da 1ª Câmara Cível negou pedido para diminuir valor da indenização (Divulgação/TJ-MS)Decisão da 1ª Câmara Cível negou pedido para diminuir valor da indenização (Divulgação/TJ-MS)

A Azul linhas aéreas foi condenada pela 2ª Vara Cível de Corumbá, a 419 km de Campo Grande, a pagar R$ 10 mil a um cliente, por danos morais, após ter perdido a bagagem do passageiro. A empresa tentou diminuir o valor da indenização para R$ 5 mil, mas teve o pedido negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível.

O passageiro, despachante aduaneiro, comprou passagens de ida e volta para viajar de Corumbá até Campinas, entre os dias 1 de setembro de 2017 e 4 de setembro. Ao chegar em Campinas, ele relata não ter encontrado a bagagem. O cliente conversou com uma atendente que tentou oferecer uma quantia em dinheiro para que ele comprasse novas roupas enquanto a empresa tentaria recuperar a mala.

“Após a tentativa frutada de solucionar o problema de forma amigável, o Requerente providenciou a abertura de Registro de Irregularidade de Bagagem – RIB (em anexo), sendo orientado pela Requerida de que sua bagagem seria entregue na sua residência em Corumbá, MS no dia seguinte”, afirma, no processo.

Quando estava no hotel, durante a noite, ele afirma que recebeu uma ligação telefônica da Azul. A empresa teria informado que a bagagem chegaria em Campinas na madrugada do dia seguinte “antes 07 (sete) horas da manhã ele estaria recebendo a bagagem no hotel onde estava hospedado”.

O cliente aguardou, mas não recebeu a bagagem no horário confirmado pela empresa. O passageiro só conseguiu a mala de volta no final do dia, quando retornou ao hotel e ficou sabendo que a bagagem havia sido entregue a um funcionário do hotel.

“A Requerida além de não cumprir com o horário acordado, entrega a bagagem a um terceiro desconhecido e não autorizado pelo Autor, além do que, a Requerida nunca informou ou notificou o Autor que havia entregue a bagagem no hotel”, declarou, nos autos.

A azul contestou a ação e afirmou que a mala foi devolvida em menos de 24h para o cliente. Para a empresa, a questão “não gerou nenhum prejuízo”. “Assim como consta em documento de recebimento de bagagem gerando assim um pequeno transtorno ao Autor, não sendo passível de pagamento de indenização”, alegou.

A empresa recorreu da decisão, e afirmou que no momento do extravio da bagagem, foi cedido R$ 200,00 a título de emergências ao passageiro. Para o relator do processo, desembargador João Maria Lós, é responsabilidade da empresa reparar os danos causados ao cliente em razão do defeito na prestação do serviço.

O desembargador entendeu que o dano moral “é eminente, subjetivo e independe do juízo patrimonial”. “Não é de se olvidar ainda que o dano moral, em caso como este, independe de prova, decorrendo da própria gravidade do fato ofensivo, do qual se presumem os danos extra patrimoniais suportados pelo lesado”, comentou.

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