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05/10/2015 13:56

Estado quer economizar com programa que deve desburocratizar soltura de presos

Michel Faustino e Leonardo Rocha
Governador Reinaldo Azambuja, presidente do TJMS João Maria Lós e o ministro Ricardo Lewandowski assinaram lançamento do programa em MS. (Foto: Marcos Ermínio)Governador Reinaldo Azambuja, presidente do TJMS João Maria Lós e o ministro Ricardo Lewandowski assinaram lançamento do programa em MS. (Foto: Marcos Ermínio)

As audiências de custódia, que ocorrem em menos de 24 horas depois da prisão, prometem por fim a burocracia que envolve a soltura de um preso e por sua vez deve reduzir custos. O programa Audiência de Custódia foi lançado oficialmente no Estado nesta segunda-feira (5) no plenário do Tribunal Pleno do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e contou a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Com a adesão à metodologia desenvolvida pelo CNJ, o Tribunal de Justiça de MS passará a promover audiências entre os presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas. Após a assinatura dos termos de cooperação para a implantação do programa, será realizada a audiência de custódia inaugural no Estado de Mato Grosso do Sul no Plenário Criminal do TJMS.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou que o programa será benéfico para todos os governos porque deve gerar economia.

“É uma boa solução para o sistema carcerário que está abarrotado. Além disso dá agilidade nas sentenças e deixa de enviar pessoas que não precisam ir para as prisões”, disse.

Azambuja ressaltou que Mato Grosso do Sul dobrou o número de presos nos últimos anos em função do tráfico de drogas por conta da fronteira seca com o Paraguai e Bolívia. Segundo ele, 51% dos presos são por tráfico internacional. “Essa medida evita que o Estado precise construir um presídio por ano para atender a demanda”, destacou.

O presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, complementou dizendo que com a audiência de custódio cada processo terá uma analise mais criteriosa dos juízes. E com isso, deve haver menos equivocos nas prisões.

“Isso vai ser muito importante, tendo em vista que temos um sistema penitenciário inválido e não cumpre sua função de ressocializar”, disse.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowiski, lembrou, desde que o programa foi instituto, em fevereiro deste ano, até agora, 6 mil pessoas deixaram ser encaminhadas para os presídios em todo o país gerando uma economia de R$500 milhões e com isso deixou de se construir oito presídios.

Lewandowiski ressaltou que o Programa de Audiência de Custodia foi criado pelo CNJ e está sendo implantado aos poucos no País. Consiste em fazer com que o Brasil cumpra a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, além de levar à presença de um juiz de direito, no prazo máximo de 24h, as pessoas presas em flagrante.

1ª audiência - Ao fim da assinatura dos termos de cooperação para a implantação do programa, foi realizada a audiência de custódia inaugural no Estado de Mato Grosso do Sul no Plenário Criminal do TJMS.

Foi analisado o caso do açougueiro José Carlos Roberto, 52 anos, preso no dia 02 de outubro por furto qualificado. José Carlos foi autuado foi flagrado furtando carne e mandioca do açougue em que trabalhava e preso.

Conforme analise do caso, o MPE (Ministério Público Estadual) sugeriu medidas cautelares. Sendo assim, ele vai responder em liberdade e vai pagar multa de dois salários mínimos.

Julgamento inaugural foi realizada ao fim da assinatura do programa. (Foto: Marcos Ermínio)Julgamento inaugural foi realizada ao fim da assinatura do programa. (Foto: Marcos Ermínio)
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