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Campo Grande, Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018

10/06/2010 09:20

Ex-presidente de Câmara é condenado por assédio sexual

Redação

O ex-presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Sebastião Rodrigues dos Santos, foi condenado por improbidade administrativa, após ter assediado uma servidora.

A juíza da 1ª Vara Cível de Aquidauana, Simone Nakamatsu, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal a ressarcir os danos causados ao município, que foi obrigado a pagar à funcionária uma indenização por danos morais. Em 2002, Sebastião assediou sexualmente a servidora contratada para trabalhar como assessora técnica do Legislativo.

Na ação civil pública, o MPE (Ministério Público Estadual) foi representado pelo promotor de justiça José Maurício de Albuquerque.

A magistrada também determinou suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

O réu também recebeu a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil e demais despesas processuais. O processo está em segredo de justiça.

Em 2005, outras quatro servidoras denunciaram o vereador por assédio. A primeira denúncia partiu de uma telefonista, que contou ter recebido convite para "dar uma volta" com o vereador.

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