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17/07/2014 18:03

Ex-reitor da IFMS tem bens bloqueados e pode ser condenado por improbidade

Leonardo Rocha

O ex-reitor da IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), Marcus Aurélius Stier Serpe, e outros três envolvidos em irregularidades na construção do campus de Três Lagoas, tiveram seus bens bloqueados pela justiça federal e podem ser condenados por improbidade administrativa. Os prejuízos para os cofres da União chegam a R$ 356 mil.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF (Ministério Público Federal), está em falhas na fiscalização e execução do contrato, na construção do campus (Três Lagoas), como no gerenciamento, identificadas pela CGU (Controladoria Geral da União). Segundo o relatório da entidade, os erros estão desde visitas periódicas atestadas, porém que não foram feitas, até pagamento antecipado de serviços, que não foram executados.

Também houve mudanças nas especificações previstas, sem qualquer compensação pela empreiteira, como por exemplo, no caso dos contrapisos que foram feitos com 4cm, apesar do projeto prever para todos os blocos a construção de 6cm de espessura. Nesta questão o prejuízo foi de R$ 7,4 mil.

Para o MPF tanto o ex-reitor (ordenador da despesa), quanto o servidor responsável pela obra (fiscal do contrato) praticaram improbidade administrativa, quando liberaram os gastos, que não seriam autorizante perante a lei. A empresa contratada, assim como seu administrador também irão responder neste processo, já que foram beneficiados. Por esta razão, os bens foram bloqueados, para se garantir o ressarcimento dos danos causados.

O Ministério Público também citou o pagamento antes da execução da obra, apesar do serviço ser de qualidade inferior ao especificado, já que desta forma restringiu a possibilidade de outras empresas terem condições de fazer a obra, e participar da licitação.

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