Excluída, pedagoga concursada vai à Justiça por vaga

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) e a advogada Tânia Regina Noronha Cunha entraram com ação na Justiça Federal para garantir a nomeação de uma pedagoga concursada que não foi empossada porque tem deficiência visual.

Telma Nantes de Matos pediu apoio da OAB no dia 11 de fevereiro, depois que foi desclassificada pela Comissão de Concursos. No dia seguinte o presidente da entidade, Leonardo Duarte, enviou ofício à Prefeitura, pedindo informações e foi informado de que a comissão havia reconsiderado o caso e a nomeação de Telma chegou a sair em Diário Oficial, sete dias depois.

Porém, segundo a OAB, Telma foi surpreendida com um parecer elaborado pela equipe multiprofissional, que considerou a candidata inapta ao cargo e fez com o que o prefeito municipal de Campo Grande tornasse sem efeito a sua nomeação.

Na ação, a OAB/MS pede anulação dos atos administrativos em desfavor da candidata e imediata posse no cargo de professor de educação infantil. A intenção é garantir a efetividade dos princípios constitucionais, como prevê o artigo da Lei nº 8.906/94.

Leonardo Duarte avalia que em casos como esse é preciso humanizar as relações sociais, tratando os desiguais na medida de suas especialidades. "A OAB/MS buscará, sempre, combater discriminações e violações ao princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou.