Proposta que altera onde e como construir será debatida pela prefeitura

Nesta segunda-feira, dia 2, entra oficialmente em debate a proposta de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Campo Grande. A discussão será realizada em reunião pública convocada pela Prefeitura, por meio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), a partir das 18h, na sede da agência, com transmissão pelo YouTube.

O que está em jogo não é detalhe burocrático. A minuta altera exigências para instalação de comércios, indústrias, serviços e grandes empreendimentos residenciais. Na prática, mexe com onde e como a cidade pode crescer.

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Entre os pontos que mais chamam atenção está o aumento das exigências conforme o porte do empreendimento. Para comércios acima de 5 mil metros quadrados, como grandes supermercados e atacarejos, passa a ser exigida faixa de desaceleração quando houver mais de 100 vagas de estacionamento. Isso significa custo adicional e impacto direto na infraestrutura viária.

A proposta também estabelece uma “escada” de exigências. À medida que a área construída aumenta, sobem as obrigações relacionadas à largura mínima da via, pavimentação, espaço para carga e descarga e área de embarque e desembarque.

Comércios entre 900 e 2.500 metros quadrados, por exemplo, já precisam estar em vias com largura mínima maior e atender requisitos específicos de estrutura.

No setor industrial, o texto prevê regras ainda mais rígidas para empreendimentos de grande porte. Indústrias acima de 5 mil metros quadrados podem exigir vias com até 31 metros de largura. Na prática, isso limita as áreas da cidade aptas a receber esse tipo de atividade.

Hotéis e similares passam a ter regra objetiva para estacionamento, com exigência de uma vaga a cada 100 metros quadrados. A mudança pode afetar principalmente projetos em regiões centrais, onde o espaço é mais restrito.

Grandes condomínios residenciais também entram na conta. Empreendimentos com mais de 250 unidades passam a exigir vias mais largas e estrutura completa de apoio. A medida pode impactar futuros prédios e conjuntos habitacionais de grande porte.

A reunião pública será realizada na sede da Planurb, na Avenida Calógeras, 356, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa, no Bairro Glória. Segundo o edital, os documentos estão disponíveis para consulta na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no site da Prefeitura.