A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

21/01/2009 15:39

Extra é alvo e investigação por propaganda enganosa

Redação

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública para apurar a prática de ofertas publicitárias enganosas praticadas pelo Hipermercado Extra. O procedimento requer pagamento de multa de aproximadamente R$ 125 mil, a título de dano moral coletivo.

A promotoria do Consumidor cita campanhas feitas entre 2004 e 2006. Segundo o MPE, foram encontrados problemas como a falta de produtos, a venda em preços diferentes ou falta de informações acerca da duração da promoção.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o anúncio feito gera obrigação a quem o veicular e, em caso de desacordo com a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento nos termos anunciados, a substituição por produto equivalente ou restituição de valor pago antecipadamente, além de perdas e danos.

O MPE pede a concessão de liminar para que o supermercado se abstenha de divulgar promoções em desacordo com a legislação, como letra minúscula, falta de produtos ofertados, duração "reduzidíssima" dos itens em oferta. A promotoria também exige que o Extra deixe claro que as campanhas seguem enquanto durarem os estoques, sob pena de imposição de multa diária.

O juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, recebeu a ação e decidiu somente analisar o pedido de liminar após a resposta da requerida, que tem prazo de 15 dias. A informação foi divulgada para que, caso existam outros consumidores lesados, possam entrar em contato com a promotoria.

A peça inicial é acompanhada do inquérito civil, com cópias de encartes publicitários e depoimentos tomados na fase de investigação. Caso a Companhia Brasileira de Distribuição, dona do Extra Hipermercado, seja condenada, a multa será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor. Outro pedido foi que a sentença seja publicada na mídia local.

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions