Famasul obtém nova decisão contra vistorias em Miranda

A Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) divulgou hoje que obteve uma nova liminar da Justiça Federal para que sejam suspensas vistorias em propriedades na região de Miranda com vistas à demarcação de terras indígenas. A decisão é da juíza Raquel Domingues do Amaral Corniglion, da 4ª Vara da Justiça Federal, e foi obtida no dia 16 de julho.

Conforme Famasul informou, a decisão é, na verdade, um reforçando ao despacho anterior, que obrigava a Funai (Fundação Nacional do Índio) a notificar previamente os proprietários rurais de Miranda sobre cada etapa os trabalhos de vistoria para a demarcação de terras indígenas.

De acordo com a Federação, o novo pedido de liminar foi motivado pelas notificações expedidas pela Funai sem a indicação, de forma clara, sobre quais trabalhos seriam realizados, quem estaria presente ou quais os procedimentos adotados.

A notificação estaria informando, apenas se tratar da segunda etapa de vistoria.