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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

31/05/2013 22:36

Funai considera lamentável reintegração ser feita antes de recurso ser julgado

Nyelder Rodrigues

Em nota emitida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) esta noite, a entidade considerou lamentável que a reintegração de posse tenha sido feita antes do julgamento do recurso que o órgão ingressou no TRF (Tribunal Regional Federal) para tentar reverter a situação.

Para a Funai, o cumprimento imediato da reintegração, mesmo sem que fosse julgado o recurso, impossibilitou que os indígenas fossem informados do fato, que houvesse diálogo prévio, e que a entidade acompanhasse a ação na fazenda Buriti.

A fazenda foi ocupada pelos terenas no último dia 15, e no mesmo dia saiu uma decisão para que os índios deixassem o local. A reintegração não foi cumprida e a decisão acabou suspensa até quarta-feira (29), quando foi realizada audiência na Justiça Federal. Sem acordo entre as partes, o juiz Ronaldo José da Silva determinou o cumprimento da reintegração de posse.

Além disso, a Funai diz estar atuando com acompanhamento e defesa dos indígenas envolvidos no conflito, e que a questão precisa de diálogos que girem em torno de várias fatores, entre eles também o pagamento aos proprietários das terras demarcadas.

Veja abaixo a nota na íntegra.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) lamenta a morte do indígena Oziel Gabriel em razão de conflito envolvendo a reintegração de posse da Fazenda Buriti, Terra Indígena Buriti-MS. Por meio da Procuradoria Federal Especializada, a Fundação está atuando no acompanhamento e defesa dos indígenas envolvidos nesse episódio.

Os Terena vêm reivindicando pacificamente a posse dessa área. Os estudos de identificação para definição de limites da Terra Indígena Buriti se iniciaram em 1993. A Funai havia ingressado com recurso no Tribunal Regional Federal da 3a. Região para reverter a ordem de reintegração de posse da Fazenda Buriti, que se encontrava suspensa pela Justiça Federal de Campo Grande. O recurso ainda não foi julgado. A Funai considera lamentável o fato de ter sido determinado o cumprimento da ordem de reintegração antes do julgamento desse recurso, sem que pudesse informar e dialogar previamente com os indígenas, bem como acompanhar as medidas voltadas à efetivação da decisão.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já determinou a apuração rigorosa dos fatos para que aqueles que transgrediram a Lei sejam penalizados. A Funai considera que o distensionamento de situações de conflito demanda diálogos - inclusive sobre a possibilidade de pagamentos referentes aos valores das terras - sem prejuízo do direito territorial dos povos indígenas, conquista do Estado democrático e plurietnico de Direito.



Na verdade os culpados disso ai é o povo brasileiro mesmo que não se rebela contra nada, chega de desmandos,chega de justificar os demandos de umas classes... etnias...
Temos que cumprir com nossos deveres e exigir nossos direitos!!
 
Caio Prado em 01/06/2013 13:58:36
Também acho lamentável. A reintegração demorou muito pra ser feita. Tinha que ser feita imediatamente após a invasão. E é flagrante de crime. A polícia tinha que agir de ofício, e não ter que esperar mandado judicial.
 
Jorge Carlos em 01/06/2013 08:19:02
A FUNAI deve estar sabendo (e como sabe) que essa história já tem anos (anos mesmos) de luta. E nada de decisão.
Quero ver quem tem a coragem de dizer quem é o culpado (todos sabem que é o governo) disso tudo e que esse culpado deveria é ir para a cadeia por provocar tamanha desgraça para as partes envolvidas.
Tempos atrás o PT, PMDB e outros partidos criticavam (até com palavras de baixo nível) o governo de não resolver o problema. Agora que estão no poder ... nada e parece que está pior (na minha opinião).
Sabia que tais conflitos são raízes para desunião de um povo... culminando em conflitos armados?
 
Nivaldo Silva em 01/06/2013 07:27:08
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