Gasto com servidor público irregular chega a R$ 1,7 bi
Levantamento feito pelo Ministério do Planejamento e pelo Consad (Conselho Nacional de Secretários de Administração) mostrou que ao menos 164 mil funcionários públicos podem estar em situação irregular por acumularem cargos de forma indevida. O custo das medidas saneadoras é de R$ 1,7 bilhão por ano.
O levantamento foi feito a partir de informações na base de dados da folha de pagamento da União e mais treze estados, incluindo o Mato Grosso do Sul.
O levantamento teve início em julho de 2009 e incluíram: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
As irregularidades correspondem a 5,3% do total de 3,08 milhões de registros analisados. Os 164 mil pagamentos irregulares, entretanto, totalizam mais que todo o funcionalismo público do Ceará, Goiás e Distrito Federal.
O cruzamento mostra ainda que 53,7 mil servidores têm mais de dois vínculos empregatícios, 36 mil fazem acumulações claramente ilícitas, 47,3 mil trabalham oficialmente em regime de dedicação exclusiva, mas têm mais de um cargo público, e 26,8 mil estão em outras situações irregulares.
Outros 26.898 registros enquadram-se em outras situações que indicam a existência de irregularidades, mas que precisam ser auditadas em maior profundidade.
Foram encontrados, por exemplo, 17 servidores com cinco vínculos, 252 com quatro vínculos e 3,8 mil servidores com aposentadoria por invalidez em um órgão e com vínculo de ativo, aposentado, ou afastado em outro.
Também existem indícios de 341 servidores ativos, aposentados ou afastados em um órgão que figuram como instituidores de pensão em outro, o que, em tese, significa que se trata de servidores falecidos.
A certificação das irregularidades nos casos detectados só poderá ocorrer depois dos procedimentos previstos na legislação, que envolvem a notificação dos servidores e até a exoneração, se for o caso. Os trabalhos de identificação e correção deverão ser encerrados até o final de 2010.
De acordo com Constituição Federal, funcionários públicos não podem acumular cargos. A exceção vale para dois cargos de professores, um cargo de professor com um cargo técnico e científico, um cargo da carreira jurídica com outro de professor e de dois cargos para profissionais da saúde com profissão regulamentada.
O Ministério do Planejamento não informou as irregularidades nos dados de servidores do Estado, dizendo que os números devem ser divulgados pela Secretaria de Administração estadual. Procurada pela reportagem, a Secretaria não se pronunciou.
