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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

21/02/2016 12:52

Gestante não poderá ser eliminada de concurso pelo teste físico, prevê projeto

Proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de MS

Mayara Bueno
À esquerda, deputado Pedro Kemp (PT) e, à direita, deputado Rinaldo Modesto (PSDB). (Foto: Victor Chileno e Roberto Higa/ALMS)À esquerda, deputado Pedro Kemp (PT) e, à direita, deputado Rinaldo Modesto (PSDB). (Foto: Victor Chileno e Roberto Higa/ALMS)

Gestantes que participam de concursos públicos não poderão ser eliminadas em razão das limitações nos testes físicos, isso se o projeto de lei neste sentido for aprovado na Assembleia Legislativa. Nesta semana, a proposta foi apresentada na casa de leis.

De acordo com o projeto, a candidata poderá apresentar exames e laudos médicos que indiquem a capacidade plena, parcial ou inaptidão para fazer a avaliação.

Em caso de inaptidão, a administração pública deverá proporcionar testes diferenciados, específicos e compatíveis com a condição da mulher. A forma da avaliação física deverá ser similar aos aplicados com candidatos com necessidades especiais.

A proposta, de autoria do deputado estadual Renato Câmara, também prevê o adiamento da realização do teste, após seis meses do parto.

Para passar a valer, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos 24 deputados. Antes disso, a proposta será encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da casa de leis, para os parlamentares que a compõe analisar se o projeto é constitucional ou não.



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