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15/10/2013 23:52

Governo assina convênio e investe R$ 4,1 milhões em transporte rodoviário

Vinícius Squinelo

O governo do Estado, por meio da Seop (Secretaria de Obras Públicas e de Transportes) e Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de), assinou convênio de R$ 4,15 milhões para desenvolver estudos técnicos e científicos para aumentar a eficiência e eficácia da regulação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul, bem como elaborar uma proposta de reestruturação do sistema. O convênio foi firmado com a Fundação Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Entre as metas do Convênio estão o desenvolvimento de propostas de Modelos Funcional do Sistema, de Gestão e Controle da Operação, de Remuneração e Delegação do Sistema, e, ainda, de Minutas do Anteprojeto de Lei do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso do Sul. Também está previsto Treinamento da Equipe Técnica da Agepan no novo modelo de Gestão, Consolidação do Projeto para a Reestruturação do Sistema e sua Posterior Implantação, e Publicação de Artigos, Monografias, Dissertações ou Teses, por meio da participação dos professores da UnB, da UFMS e dos pesquisadores discentes em cursos de graduação e pós-graduação.

De acordo com a Agepan, diversas parcerias com inúmeros órgãos públicos têm sido formatadas pela instituição, por meio de convênios e termos de cooperação, resultando em soluções inovadoras para problemas de transporte de seus parceiros.

Com a implantação dos produtos previstos no Plano de Trabalho do convênio, a Agência Reguladora espera que as ações impactem positivamente na qualidade dos serviços operados, trazendo benefícios para toda a sociedade. Esses estudos servirão ainda como base para a modelagem dos serviços a serem licitados, bem como uma nova estrutura regulatória para gestão do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul.

Atualmente o Sistema de Transporte Rodoviário de Passageiros em Mato Grosso do Sul é operado por 18 empresas regulares e duas Cooperativas, são 175 linhas numa frota registrada de 594 veículos.

O Sistema atende 77 municípios do Estado, com exceção de Japorã e Taquarussu, com 655 horários (ida e volta) diários praticados pelas empresas regulares e 174 horários diários (ida e volta) praticados pelas Cooperativas.

São aproximadamente 950 colaboradores diretos (motoristas, cobradores e auxiliares administrativos), outros 5 mil indiretos, e um transporte de 6,5 milhões de passageiros por ano em 32 milhões de quilômetros. Os serviços prestados pelas operadoras são regulados e fiscalizados pela Agepan.

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