Justiça bloqueia R$ 714 mil de Claudinho Serra e réus da Operação Tromper

A Justiça determinou a indisponibilidade de até R$ 714.820,30 em bens, direitos e valores de seis réus ligados à Operação Tromper, investigação que revelou suspeitas de direcionamento de licitações, pagamento de propina e desvios em contratos da Prefeitura de Sidrolândia, município a 71 quilômetros de Campo Grande.

A decisão, assinada pelo juiz Daniel Raymundo da Matta, da 2ª Vara Cível de Sidrolândia, atinge o ex-vereador de Campo Grande e ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra, os empresários Edmilson Rosa, Cleiton Nonato Correia e Thiago Rodrigues Alves, além das empresas AR Pavimentação e Sinalização e GC Obras de Pavimentação Asfáltica.

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A ordem foi dada em ação civil pública ajuizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no dia 10 de setembro. O processo busca ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização dos envolvidos por supostos atos lesivos à administração pública.

O bloqueio poderá atingir dinheiro em contas bancárias, veículos e imóveis. O magistrado determinou buscas pelos sistemas Sisbajud, Renajud e CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Quando possível, os R$ 714,8 mil deverão ser divididos entre os réus conforme a participação atribuída a cada um nos fatos. Caso o patrimônio de algum deles seja insuficiente, a restrição poderá ser redirecionada aos demais.

Além do bloqueio patrimonial, a Justiça suspendeu a participação da AR Pavimentação e da GC Obras em licitações e proibiu as duas empresas de celebrar ou executar novos contratos com órgãos públicos. A restrição vale para União, estados e municípios, mas ressalva contratos privados.

Denúncia - A ação civil tem como foco o contrato firmado para recomposição do revestimento primário de estradas vicinais de Sidrolândia.

Segundo o MPMS, as investigações da Tromper apontaram a existência de um núcleo político, que teria Claudinho Serra como figura central, e outro empresarial, formado pela AR Pavimentação e GC Obras, ligadas respectivamente a Edmilson Rosa e Cleiton Nonato Correia. Thiago Rodrigues Alves é apontado na ação como responsável por apoio operacional ao grupo.

A suspeita específica envolve um item chamado “expurgo de jazida”. Conforme relatório técnico anexado ao processo, o serviço apareceu inicialmente na planilha da licitação com quantidade zero, portanto sem aumentar o preço da proposta vencedora. Depois da contratação, um aditivo atribuiu quantidade significativa ao serviço, acrescentando mais de R$ 700 mil ao contrato.

O documento técnico citado pela Justiça afirma que não foi encontrada documentação considerada suficiente para demonstrar a necessidade e a execução dos serviços. Também foi identificado suposto superfaturamento de R$ 14.820,30 em serviços já medidos e pagos. A soma dos dois valores chega aos R$ 714.820,30 que agora são objeto da indisponibilidade patrimonial.

A análise também apontou ausência de anotação de responsabilidade técnica da execução, registros fotográficos considerados insuficientes e divergências nas distâncias utilizadas para calcular o transporte de materiais.

Conversas - Outro elemento considerado pelo magistrado são mensagens apreendidas durante as investigações. Conforme a ação, diálogos entre Claudinho Serra e Thiago Rodrigues Alves tratariam de valores relacionados às medições e aos aditivos do chamado “contrato de cascalhamento”.

As conversas mencionariam cifras como “200 mil”, “75” e “oitenta”, além de maneiras de movimentar dinheiro por intermédio de terceiros. Para o juiz, os diálogos sugerem, neste momento inicial do processo, uma negociação financeira paralela compatível com a suspeita de pagamento de vantagem indevida a agente público.

A decisão também menciona a alternância entre AR Pavimentação e GC Obras na obtenção de contratos públicos, o funcionamento das empresas no mesmo endereço e elementos que indicariam administração integrada. Para a investigação, essas circunstâncias reforçam a suspeita de que havia simulação de concorrência nas licitações.

O magistrado, contudo, ressalvou expressamente que os elementos ainda serão submetidos ao contraditório e que a decisão cautelar não representa julgamento antecipado da culpa dos réus.

Segundo ele, o bloqueio foi necessário diante do risco de eventual patrimônio ser dilapidado durante o andamento da ação. A decisão cita indícios de movimentação de dinheiro em espécie e utilização de terceiros para ocultar o destino de recursos.

Histórico - A Operação Tromper, palavra francesa foi deflagrada em maio de 2023 para investigar fraudes em licitações da prefeitura de Sidrolândia. Uma segunda ofensiva ocorreu em julho daquele ano.

Na terceira fase, realizada em abril de 2024, Claudinho Serra, então vereador de Campo Grande, foi preso. O MPMS o apontou como um dos responsáveis pela organização do esquema. A investigação passou a apurar crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção, falsidade ideológica e associação criminosa.

Segundo a acusação, empresas eram criadas ou utilizadas para disputar as mesmas licitações sem estrutura ou capacidade técnica para executar os serviços, produzindo uma aparência de concorrência. Entre os denunciados naquele processo estavam também Thiago Rodrigues Alves, Cleiton Nonato Correia e Edmilson Rosa, que agora aparecem novamente na ação civil que resultou no bloqueio de R$ 714,8 mil.

A quarta fase ocorreu em junho de 2025, quando Claudinho Serra voltou a ser preso. Cleiton também teve prisão preventiva decretada. Segundo a investigação, ele seria ligado à GC Obras e apontado como “laranja” de Edmilson Rosa. Já Thiago é descrito na acusação como intermediário de pagamentos entre as empreiteiras GC e AR e o grupo atribuído a Claudinho.

A investigação chegou a apontar cobrança de percentuais de propina sobre contratos públicos. Conforme divulgado à época pelo Campo Grande News, a suspeita era de cobrança de 10% para viabilizar contratações e de até 30% para manutenção dos contratos.

Condenação - Em agosto de 2025, sete réus da primeira fase foram condenados por fraudes em licitações e contratos públicos. As penas somadas ultrapassaram 100 anos de prisão. A maior foi aplicada ao empresário Ueverton da Silva Macedo, conhecido como “Frescura”, condenado a 37 anos e nove meses.

Essas condenações não devem ser confundidas com a situação dos seis réus atingidos pela decisão cível agora. Claudinho Serra, Edmilson Rosa, Cleiton Nonato Correia e Thiago Rodrigues Alves aparecem em outras ações derivadas da Tromper que ainda estão em andamento.

As defesas dos investigados têm contestado as acusações ao longo da Operação Tromper. Claudinho Serra nega participação em esquema criminoso e sustenta que não há provas de que tenha recebido propina ou obtido vantagem financeira com os contratos investigados. As defesas dos empresários também questionam a interpretação dada pelo MPMS às relações comerciais, aos contratos e às mensagens apreendidas, além de sustentarem a regularidade das atividades empresariais e das contratações.