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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

12/03/2013 12:56

Governo se pronunciará amanhã sobre suspensão de concurso para delegado

Helton Verão e Aline dos Santos

A comissão organizadora do concurso para delegado da Polícia Civil, suspenso por decisão judicial, vai se manifestar amanhã sobre o andamento da seleção, que teria início no próximo domingo (17).

A informação é da assessoria de imprensa da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). De acordo com o procurador geral do Estado, Rafael Coldibelli, o governo ainda avalia que medida jurídica tomar diante da suspensão.

Candidatos de fora de Mato Grosso do Sul estão apreensivos sobre a decisão, pois a maioria já estava preparada para vir a Campo Grande no próximo domingo. “Sou de Penápolis (SP), ia dividir gasolina com outros três candidatos. Estamos na indecisão, pois não sabemos se viajamos ou não. Eu vou de carro porque não é tão longe, mas tem gente que vem de mais longe, já reservou hotel, passagens e para adiar ou cancelar, tem um prejuízo”, lamenta o advogado Bruno Macedo, de 26 anos.

A Justiça suspendeu o concurso publico para 30 vagas de delegado da Polícia Civil. Conforme decisão do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, nenhuma etapa pode ser realizada, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A prova escrita está marcada para o próximo domingo.

O MPE recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que decidiu pela suspensão. Uma das justificativas é que o concurso da PF (Polícia Federal) foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de reserva de vagas.

A primeira tentativa para derrubar as exigências foi na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mas a liminar foi negada.

O Ministério Público já havia conseguido retirar a exigência do exame de HIV. O concurso chegou a ter o prazo de inscrições reabertos após o fim da requisição de que os candidatos comprovassem três anos de atividade jurídica. O salário é de R$ 9.035,55.

O edital não detalha em quais municípios as vagas foram distribuídas. Só informa que Campo Grande não terá vaga.

 

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A falta de reserva de vagas aos deficientes físicos é uma afronta à norma legal existente. O Governo do Estado, através da Sejusp; da comissão organizadora e da empresa contratada para promover o concurso foram, com esta conduta, preconceituoso, arbitrário e manifestamente ilegal e abusivo em sua decisão de excluir os deficientes físicos. O correto seria promoverem o certamente até a fase em que se analisaria o tipo e o grau de deficiência com o exercício da profissão. Cada caso é um caso a ser analisado. Não se pode pré-julgar e até mesmo sentenciar uma pessoa sem antes lhe dar o direito de exercer um direito previsto em lei. Exerci tal cargo nesse Estado por mais de 10 anos com deficiência auditiva que não me incapacitou p/ a profissão. Igualmente a mim, outro colega com visão monocular.
 
Hélio César de Mello em 13/03/2013 18:21:24
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