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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

21/11/2013 17:50

HU ignorou Tribunal de Contas e elevou em 200% valor com a Servan

Lidiane Kober

A direção do HU (Hospital Universitário) ignorou regra do TCU (Tribunal de Contas da União) e fechou, em 25 de agosto de 2010, contrato com a Servan Anestesiologia com reajuste previsto nos índices da tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). De lá para cá, o serviço triplicou de preço, de R$ 1,6 milhão, em agosto de 2010, para R$ 5,040 milhões no ano passado. 

De acordo com norma federal, todas as instituições bancadas pelo Ministério da Saúde obrigatoriamente precisam pagar pelos serviços com base nos índices da tabela SUS (Sistema Único de Saúde).

“Não se pode negar a previsão contratual do reajuste pelos índices da tabela CBHPM, embora sejam conhecidas as vedações normativas insertas no artigo 26 da Lei nº 8080/90 e no artigo 9º, inciso II, da portaria GM-MS, a forma de reajuste fora o previsto pelo SUS em se tratando de fonte única de recursos para hospitais universitários”, revela parecer, emitido neste mês, pela Projur (Procuradoria Jurídica) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

No mesmo documento, a Projur fez questão de ressaltar que “a contratação e as alterações havidas no contrato e nos respectivos termos de aditamento ocorreram na gestão anterior” a do atual diretor-geral, Claúdio Wanderley Luz Saad, que assumiu o comando do hospital em 27 de maio deste ano.

Antes dele, o contrato com a Servan foi reajustado em 200% no período de três anos. Em agosto de 2010, a empresa começou a atuar no HU por R$ 1.680.000,00. Um ano depois, o valor passou para R$ 3.360.000,00 e, em 2012, para R$ 5.040.000,00. Em 25 de agosto deste ano, o atual diretor da HU prorrogou por mais 90 dias o mesmo contrato e deu continuidade ao acordo irregular.

“Como médico e cristão, sofre com a possibilidade remota de sua decisão, nos limites da lei, possa causar dano a algum paciente, seja a um sequer, até a regularização da nova sistemática do serviço de anestesiologia, quer por concurso público e ou contratação emergencial. Por isso, pactuou com a Servan a prorrogar contrato por 90 dias, na esperança de adequá-lo consensualmente aos preços da tabela SUS”, justificou a direção no parecer da Projus.

A empresa, no entanto, insiste no reajuste via tabela CBHPM e o HU confirmou o fim do contrato para o próximo dia 25. Por isso, anunciou para o dia seguinte o fim das cirurgias. A medida pode gerar um colapso no sistema de saúde de Mato Grosso do Sul, porque os demais hospitais já trabalham acima da capacidade e não terão condições de atender a demanda do HU.

A Servan, por sua vez, corre o risco de ser desativada pela Justiça, a pedido de MPF (Ministério Público Federal). Desde 2009, a empresa está na mira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), acusada de monopólio. Hoje, de acordo com a assessoria do MPF, a empresa tem credenciado 97% dos médicos anestesistas da Capital e cobra em alguns procedimentos até 1.600% a mais do que o previsto pela tabela do SUS.



Ninguém está preocupado com a vida dos pacientes. Estamos em um país livre, os contratos são negociados, se 97% dos anestesistas são do quadro de empregados da Servan deve haver algum motivo para tal situação existir, querer obrigar a empresa a cobrar tabela SUS é no mínimo desprezar a inteligência da população. Gostaria de colocar a seguinte questão: os advogados cobram com base em que tabela? por acaso a do SUS? O Poder Judiciário paga inicialmente 22.000,00 para um procurador, porquê? eles valem isso? O MPF não deveria acionar a PGR para reduzir esse salário altíssimo para os padrões tupiniquins? e os Juízes, desembargadores, policia federal, receita federal, conselheiros de empresas estatais, deputados, senadores, vereadores, ministros do TCU? porque não pagar a TABELA SUS PARA ELES?
 
onofre galvao rosa em 25/11/2013 10:15:32
no meu caso que tenho um laboratorio dentro de um hospital(santa casa) e que atendemos pelo sistema sus ha 20 anos sem reajuste na tabela sus.
Pensem no valor de uma glicose 1,85 e um hemograma completo 4,11
Estamos mesmo esquecidos e desvalorizados, uma vez que ninguém se sensibiliza com esta situação, e de desanimar em continuar nesta profissão...
 
terezinha de oliveira ribeiro em 24/11/2013 17:36:01
Não se façam de coitados, afinal os anestesistas recebem em DUPLICIDADE esses valores. Eu trabalho no FATURAMENTO de um HOSPITAL 100% SUS. O SERVAN recebe os valores pagos pelo SUS por procedimento (CNES 031100) e existe o CONTRATO com o HOSPITAL que paga a TABELA CBHPM 100%. Não é à toa que ninguém anda de carro popular. O mais "pobrinho" tem lá sua C180 ou sua BMW 320.
 
Marcos Paulo Hypollito em 22/11/2013 09:44:49
Arnóbio Luiz, a tabela CBHPM prevê um valor de aproximadamente R$ 460,00 para um procedimento de anestesia em cesariana. Considerando que um anestesista realiza com tranquilidade ao menos sete desses procedimentos ao dia, perfaz um valor total diário de R$ 3.220,00. Em 22 dias úteis no mês o anestesista tiraria R$ 70.840,00, fora plantões.
É absolutamente impossível um sistema de saúde ser viável com esses valores de honorários.
A tabela SUS está defasada? Sim.
A tabela CBHPM é factível? Não.
Existe solução para a saúde pública no Brasil? Tenho minhas dúvidas....
 
Luiz Felipe Gomes em 22/11/2013 09:38:33
Horas, tem duas coisas erradas aqui nesta historia. Um é formação de cartel. Uma empresa representando 97% dos anestesistas efectivamente é um monopolio; assim qualquer diretor de um hospital publico fica com só 2 opções: ou aceitar os preços deles, ou paralisar o hospital. Isso deve ser investigado e resolvido.
Mas ao mesmo tempo, TODOS sabem que os valores na tabela do SUS nunca tem ajuste que acompanha a inflação, sendo assim defasados ha muito tempo. O governo bem que pode querer que medicos trabalham por estes valores, mas equivale a escravidão. Medico ganhando menos que R$ 40 reais para fazer anestesia durante uma cirurgia? Melhor virar mecanico de carro...
Ou seja: antes de exigir aplicar a tabela SUS, trata de revisa-la com valores que melhor refletam a realidade.
 
Marcos da Silva em 22/11/2013 00:37:11
Demorou muito para o Ministério público tomar uma atitude, esse monopólio está estampado na cara de todo mundo desde que essa empresa surgiu. Ela faz o que quer com as instituições para quem presta serviços, não é só com o HU não.
 
Vanessa Schroder em 21/11/2013 22:16:37
Tabela SUS ? Algum promotor, juiz, jornalista ou leitor já tomou conhecimento de quanto o SUS paga por procedimento cirúrgico? Então que procurem e ficarão espantados.
Bem menos que um par de sapatos ! Por isso, a saúde nesse país está um caos. Dinheiro a rodo é consumido por "ongs" fantasmas, e o médico sempre é o vilão dessa história!
Isso tem de acabar! Basta!
 
arnobio luiz em 21/11/2013 19:59:24
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