Inativo há 11 anos, fundo é retomado para custear R$ 6,9 milhões em projetos
O Funles é composto por dinheiro de indenizações pagas por danos a bens e direitos coletivos
Depois de 11 anos inativo, fundo de ressarcimento custeará projetos que somam R$ 6,9 milhões, em benefício de 36 entidades de Mato Grosso do Sul. Criado há 20 anos em nível federal e instituído no Estado em 1996, o chamado Funles (Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados), é reúne dinheiro de indenizações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas e compensações previstas em acordos coletivos.
O primeiro edital do Funles foi aberto pelo governo do Estado em 2016. A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), gestora do Fundo, destinou R$ 1,5 milhão para projetos realizados por entidades da sociedade civil ligadas ao meio ambiente, grupos raciais, culturais, entre outros.
As propostas podiam pleitear de R$ 30 mil a R$ 300 mil por entidade e deveriam contribuir para a promoção, defesa e/ou recuperação de danos causados à coletividade, ligados ao meio ambiente; consumidor, ordem econômica e livre concorrência; aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos; bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico; patrimônio público e social e outros interesses difusos.
“Em 2015, quando o governador Reinaldo Azambuja iniciou sua gestão, nós assumimos o compromisso de retomar o Funles e viabilizar o efetivo uso desse recurso por parte da sociedade, pois ele ficou inativo por 11 anos. Fizemos todo o processo de recomposição do conselho do Fundo, com a participação do governo estadual e de entidades representativas da sociedade”, lembrou o titular da Semagro, Jaime Verruk.
Agora o trâmite estabelecido no edital prevê análise e pontuação das propostas. O resultado da avaliação das propostas pela Comissão de Seleção deve ser divulgado no prazo de 30 dias.
Em Mato Grosso do Sul, o Fundo também recebe contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Qualquer cidadão, entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa pode apresentar projetos pleiteando recursos.
